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Prestação de contas em análise Exercício anterior · 2024

Sabe-se que as mudanças vividas hoje no Vale do Jequitinhonha, que compõem o contexto da crise climática, não consistem em um fenômeno espontâneo, ou natural. Trata-se de consequência do avanço irrefreado do capital, o que causa…

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS · Erechim–RS · R$ 100.000,00 · 2024

Registro de 2024

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Repasse federal
R$ 100.000,00

Desembolsado ao convenente R$ 100.000,00. Saldo na conta do convênio R$ 0,00.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Prestação de contas em análise

Vigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte (a enviar, em análise, em complementação ou rejeitada). Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência e à tomada de contas especial.

Situação original na fonte: Prestação de Contas em Análise.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
27/12/2025

Prazo da prestação de contas — venceu há 274 dias. Lido do Transferegov (data-limite para apresentar a prestação de contas do convênio (Transferegov, DIA_LIMITE_PREST_CONTAS)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2024
Identificador na fonte
971671

ID 1971425

Quem recebe

Beneficiário
ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
CNPJ
73.316.457/0001-83
Município do beneficiário / UF
Erechim/RS · outros repasses em ErechimO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
CELIA XAKRIABA
Emenda informada
43220011
Segmentos identificados
Cultura e eventosMeio ambiente
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: evento, eventos
  • Meio ambiente: meio ambiente

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Sabe-se que as mudanças vividas hoje no Vale do Jequitinhonha, que compõem o contexto da crise climática, não consistem em um fenômeno espontâneo, ou natural. Trata-se de consequência do avanço irrefreado do capital, o que causa não apenas desastres socioambientais, como também conflitos por terra e território, ao passo que destrói os recursos naturais. Dentre os conflitos socioambientais prevalentes na região, destacam-se a monocultura de eucalipto e mineração. Sabe-se o efeito devastador dessas atividades para o meio ambiente. A produção mineral, segundo dados da Esalq-USP (CENTRO BRASIL NO CLIMA, 2023), responde por aproximadamente 7% das emissões globais de gases efeito estufa, podendo alcançar a marca de até 28% e, somente no Brasil, utiliza anualmente 578 bilhões de litros de água. Em maio de 2024, ocorreu em Aruaçaí o Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais - Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, deputados e especialistas avaliaram a realidade climática da região e discutiram possibilidades de solução para os eventos extremos que já vêm ocorrendo. O reconhecimento da seriedade do problema vivenciado na região pelo Poder Público é um passo importante, mas insuficiente para transformação da realidade local na urgência que se exige. Assim, a proposta de formação de lideranças comunitárias do Vale do Jequitinhonha e fomento de sua atuação em rede para defesa socioambiental frente às mudanças climáticas por meio da realização do Seminário Regional Mudanças climáticas no Vale do Jequitinhonha - compartilhar saberes em defesa das águas e territórios é de suma importância. A proposta aqui apresentada só tem esperanças de gerar frutos caso seja construída, desde a sua concepção, de forma local e participativa. Assim, as principais lideranças nas comunidades alvo do projeto serão convidadas a participar do processo de construção e concepção do Seminário e inicia-se o processo de consolidação da rede local de proteção das águas e território do Vale - semeando uma articulação de médio-longo prazo. Este processo, será realizado entre os meses de fevereiro a maio de 2025 e envolverá a identificação dos principais problemas nas perspectivas locais, as estratégicas de enfrentamento do avanço dos megaempreendimentos, e as tecnologias sociais locais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e conflitos socioambientais do Vale do Jequitinhonha. A partir de um mapeamento sobre esses temas, as lideranças e equipe do projeto se reunirão em duas oportunidades (no mês de abril/2025 e maio de 2025) para definição da agenda e conteúdo do Seminário. Esta definição partirá da perspectiva das próprias comunidades, tendo em vista os elementos, conteúdos, informações e espaços considerados mais relevantes para dar continuidade à defesa de seu território já realizada há centenas de anos. Uma vez definido o conteúdo do Seminário, será iniciado o processo de convite dos participantes. Estima-se a participação de 40 pessoas, sendo estas prioritariamente moradores das comunidades indicados pelas lideranças envolvidas na construção do evento, além disso, serão reservadas vagas para atores públicos relevantes para a articulação da defesa do território do Vale do Jequitinhonha tais como universidades e instituições e figuras públicas com atuação relevante no tema. Os convites serão realizados tanto por meio da mobilização direta, quanto por cartas convites. Além disso, a realização do seminário será divulgada por meio de flyers, materiais de divulgação em redes sociais e outros canais de comunicação. O evento ocorrerá ao longo de dois dias no município de Araçuaí, no mês de junho de 2025, aproveitando a mobilização e agendas em torno do Dia Mundial do Meio Ambiente. Após a sua realização, os debates ocorridos serão sistematizados em um documento popular, que conterá síntese e propostas a serem encaminhadas a instituições e autoridades competentes, na perspectiva da participação social para implementação de ações concretas à conscientização, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e conflitos socioambientais.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 43220011Data na fonte: Não informado · R$ 100.000,00 · Situação: Individual · CELIA XAKRIABA · impositiva
  • Total empenhado no convênio 971671Data na fonte: Não informado · R$ 100.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 971671Data na fonte: Não informado · R$ 100.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoVigência encerrada e prestação de contas aberta na fonte. Não é concluído: contas não aprovadas levam à inadimplência do convenente.
  2. Quem procurarO beneficiário é ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
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Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Em prestação de contas → Prestação de contas em análise
  2. Alteração identificada

    Município
    ERECHIM → Erechim
    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Educação, Cultura e eventos, Meio ambiente → Meio ambiente, Cultura e eventos
    Estágio informado
    Concluído na fonte → Em prestação de contas
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:39 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:47 (Brasília). Entender a cobertura →

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