O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do projeto Do Mar à Mesa Autonomia Cidadania e Proteção Social a ser desenvolvido pela Associação de Pescadores de Jacaraípe ASPEJ no município de Itapemirim Espír...

Descrição publicada na base consultada

O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do projeto Do Mar à Mesa Autonomia Cidadania e Proteção Social a ser desenvolvido pela Associação de Pescadores de Jacaraípe ASPEJ no município de Itapemirim Espírito Santo com foco no fortalecimento da autonomia econômica da cidadania e da proteção social de mulheres trabalhadoras da pesca artesanal.O projeto destina se à realização de ações presenciais de formação cidadã qualificação profissional inclusão digital acolhimento psicossocial e fortalecimento da organização coletiva de mulheres marisqueiras pescadoras artesanais limpadoras de camarão e trabalhadoras informais da cadeia do pescado prioritariamente mulheres negras mães solo e jovens adultas em situação de vulnerabilidade social.As atividades previstas incluem cirandas de autocuidado e saúde emocional oficinas temáticas sobre direitos das mulheres direitos previdenciários segurança do trabalho cidadania letramento e segurança digital empreendedorismo organização financeira e economia solidária bem como ações de estímulo à participação social e à inserção das beneficiárias em redes comunitárias e espaços de representação social.O objeto contempla ainda a criação e consolidação de um núcleo comunitário permanente de mulheres da pesca artesanal vinculado à ASPEJ visando garantir a continuidade das ações formativas o apoio ao acesso a direitos sociais e previdenciários e o fortalecimento das iniciativas produtivas e solidárias após o período de vigência do Termo.Por meio deste instrumento busca se contribuir para a redução das desigualdades de gênero e raça a valorização dos saberes tradicionais das comunidades pesqueiras o fortalecimento das redes de apoio comunitário e a promoção da justiça social em consonância com as diretrizes das políticas públicas voltadas às mulheres à economia solidária e aos territórios tradicionais.

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1. 23/09/2026 às 14:42 (Brasília)

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