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Constitui objeto do presente termo de fomento a formalização e emissão de: 20 outorgas de poços artesianos; 20 licenças ambientais para irrigação (IAT); 20 outorgas de captação de represa; 20 licenças simples; e 05 outorgas de…

COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E REFORMA AGRARIA UNIAO CAMPONESA- COPRAN · Arapongas–PR · R$ 200.000,00 · 2026

Resumo

Repasse federal
R$ 200.000,00

Desembolsado ao convenente R$ 200.000,00. Saldo na conta do convênio R$ 204.771,56.

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Em execução na fonte

A fonte indica execução em andamento, com recurso já liberado ao convenente. Parte da contratação pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Em execução.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Prazo na fonte
01/06/2027

Fim da vigência do convênio — em 248 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do convênio ou contrato de repasse (Transferegov)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2026
Identificador na fonte
995359

ID 2188523

Quem recebe

Beneficiário
COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E REFORMA AGRARIA UNIAO CAMPONESA- COPRAN
CNPJ
02.052.962/0001-10
Município do beneficiário / UF
Arapongas/PR · outros repasses em ArapongasO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
LENIR DE ASSIS
Emenda informada
45530013
Segmentos identificados
Meio ambienteAgricultura e desenvolvimento ruralSaneamento e água
Por que estes segmentos
  • Agricultura e desenvolvimento rural: agricultura, irrigação, agricultura familiar
  • Meio ambiente: meio ambiente, ambiental, ambientais, preservação, sustentabilidade
  • Saneamento e água: poços artesianos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Constitui objeto do presente termo de fomento a formalização e emissão de: 20 outorgas de poços artesianos; 20 licenças ambientais para irrigação (IAT); 20 outorgas de captação de represa; 20 licenças simples; e 05 outorgas de regularização de barragens. Assim como despesas administrativas relacionadas ao processo de transição. Ressalta-se que a obtenção de outorgas dos poços artesianos, barragens e irrigação, justificam-se tanto pela regulamentação do uso adequado dos recursos hídricos, como também promove a sustentabilidade e a responsabilização socioambiental. Nesse sentido, a presente proposta se alinha diretamente às diretrizes do programa apresentado pela Secretaria da Agricultura familiar, de fortalecimento e desenvolvimento da produção orgânica no país, sendo a regulamentação ambiental fator decisivo no processo de transição. Outrossim, as licenças ambientais partem do mesmo pressuposto supracitado, uma vez que o licenciamento é um dos pilares da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal Nº 6928/1981. Dessa forma, esse instrumento do projeto visa conciliar, assim como descrito na legislação vigente, o desenvolvimento socio-econômico à preservação dos recursos naturais, pois a regularização das práticas promove a produção sustentável e a melhoria na economia local, tendo em vista que garante aprimoramento às potenciais linhas de crédito, bem como aos mercados consumidores.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 45530013Data na fonte: Não informado · R$ 200.000,00 · Situação: Individual · LENIR DE ASSIS · impositiva
  • Total empenhado no convênio 995359Data na fonte: Não informado · R$ 200.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento
  • Total desembolsado ao convenente 995359Data na fonte: Não informado · R$ 200.000,00 · Situação: acumulado informado no instrumento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoExecução em andamento. Acompanhe metas, vigência e prestação de contas no link oficial.
  2. Quem procurarO beneficiário é COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E REFORMA AGRARIA UNIAO CAMPONESA- COPRAN: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Município
    ARAPONGAS → Arapongas
    Segmentos
    Saneamento e água, Agricultura e desenvolvimento rural, Meio ambiente → Agricultura e desenvolvimento rural, Meio ambiente, Saneamento e água
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:42 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 22:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:49 (Brasília). Entender a cobertura →

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