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O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do Projeto MOVIMENTO E DIGNIDADE, destinado à promoção e defesa dos direitos das pessoas com doenças neuromusculares, incluindo aquelas com sequelas da poliomielite e Síndrome…

INSTITUTO GIORGIO NICOLI · São Paulo–SP · R$ 200.000,00 · 2026

Resumo

Repasse federal
R$ 200.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Em análise na fonte

O plano foi registrado, mas ainda não aprovado. O recurso não está garantido.

Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise.

Fonte · tipo de repasse
Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse)

Convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.

Ano / exercício
2026
Identificador na fonte
32583/2026

ID 2234228

Quem recebe

Beneficiário
INSTITUTO GIORGIO NICOLI
CNPJ
18.684.822/0001-02
Município do beneficiário / UF
São Paulo/SP · outros repasses em São PauloO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
PAULO FREIRE COSTA
Emenda informada
28130016
Segmentos identificados
Assistência social
Por que estes segmentos
  • Assistência social: acolhimento, vulnerabilidade social, proteção social, pessoas com deficiência

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do Projeto MOVIMENTO E DIGNIDADE, destinado à promoção e defesa dos direitos das pessoas com doenças neuromusculares, incluindo aquelas com sequelas da poliomielite e Síndrome Pós-Poliomielite (SPP), e demais pessoas com deficiência, mediante a implementação de ações integradas de educação em direitos, orientação, conscientização, atendimento multiprofissional, avaliação funcional, fortalecimento das redes de apoio, acesso a tecnologias assistivas e confecção e adaptação de órteses individualizadas para beneficiários com indicação técnica.O projeto será executado no município de São Paulo/SP durante 12 meses e prevê atendimento direto a 200 beneficiários, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social. As ações contemplam acolhimento, triagem, avaliação multiprofissional, atendimentos especializados, palestras, oficinas, rodas de conversa, orientação às famílias, mobilização comunitária, encaminhamentos para a rede de proteção social e educação em direitos.Também serão confeccionadas ou adaptadas até 60 órteses para beneficiários com indicação técnica, promovendo autonomia, funcionalidade, acessibilidade e participação social. Todas as atividades serão desenvolvidas por equipe multiprofissional composta por Coordenador Geral, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Psicoterapeuta e Assistente Social, observando os princípios da legalidade, eficiência, transparência e promoção dos direitos humanos.

Documentos financeiros associados

  • Emenda parlamentar 28130016Data na fonte: Não informado · R$ 200.000,00 · Situação: Individual · PAULO FREIRE COSTA · impositiva

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoO recurso ainda não está garantido: o plano precisa ser aprovado. Acompanhe a análise do órgão concedente e, se o plano for seu ou do seu município, confira se está completo no Transferegov.
  2. Quem procurarO beneficiário é INSTITUTO GIORGIO NICOLI: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Município
    SÃO PAULO → São Paulo
    Segmentos
    Educação, Assistência social → Assistência social
    Estágio informado
    Planejamento registrado → Em análise na fonte
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 14:43 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 09:35 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:49 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Discricionárias e Legais (convênios e contratos de repasse) (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro