Implementação de programa de Educação Permanente em Direitos Humanos voltado à formação continuada, qualificação e letramento socioambiental crítico de 300 representantes da sociedade civil organizada, educadores da rede pública…

Implementação de programa de Educação Permanente em Direitos Humanos voltado à formação continuada, qualificação e letramento socioambiental crítico de 300 representantes da sociedade civil organizada, educadores da rede pública de ensino e lideranças comunitárias, associada à execução de pesquisa-ação participativa para o mapeamento do racismo ambiental e diagnóstico da exclusão ecológica, abrangendo 10 comunidades periféricas vulneráveis da Região Metropolitana de Campinas RMC, no estado de São Paulo, visando à consolidação de redes locais de proteção e ao fortalecimento de capacidades para a formulação de políticas públicas territoriais. o objeto proposto subdivide-se nas seguintes frentes integradas de execução, demonstrando a aplicação finalística do recurso planejado de R$ 200.000,00.Eixo Pedagógico e Letramento Cursos e Formação Em estrita consonância com o objetivo do programa ministerial de produzir, promover e divulgar formação em direitos humanos, o projeto executará Ciclos Integrados de Formação Crítica com duração modular de 4 meses por território. Os conteúdos programáticos integrarão a defesa dos direitos humanos, o histórico de desigualdades socioespaciais locais, a legislação correlata incluindo a Lei nº 10.639 2003 e o conceito de racismo ambiental. A meta física assegura o letramento efetivo de no mínimo 300 atores estratégicos locais, preparando-os para atuar na promoção e defesa de seus direitos territoriais.2. Eixo de Pesquisa-Ação Participativa e Diagnóstico, instrumento viabilizará a captação de dados primários diretamente nas 10 comunidades selecionadas dos municípios de Campinas, Hortolândia, Paulínia, Sumaré e Valinhos. A população local, após o processo de qualificação teórica, atuará ativamente na condução de entrevistas e aplicação de questionários semiestruturados focados na identificação de vulnerabilidades ecológicas (como a ausência de saneamento básico, escassez de áreas verdes e falta de arborização urbana). O produto final deste eixo será o desenvolvimento do pioneiro Relatório Executivo de Racismo Ambiental na RMC, um documento técnico robusto projetado para subsidiar a atuação e o aprimoramento de serviços e políticas públicas do poder público local.3. Eixo de Mobilização, Cidadania Ativa e Articulação de Redes Buscando consolidar a Rede de Formação Permanente em Direitos Humanos, a proposta fomentará a participação social através do desenvolvimento de Instrumentos de Diretrizes Locais Planos de Combate ao Racismo Ambiental por Bairro. Essas diretrizes serão construídas de forma coletiva, traduzindo as demandas técnicas e as percepções dos participantes em recomendações políticas mandatórias para a intervenção municipal. O encerramento do ciclo de mobilização contará com a realização do 1º Fórum Ciclos de Resistência da RMC, evento estratégico voltado ao debate público, articulação institucional e ampla divulgação dos resultados alcançados.