Custeio Dos Serviços

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

ESTADO DO ACRE

CNPJ

63.606.479/0001-24

Município do beneficiário / UF

Não informado/ACO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Meire Serafim

Emenda informada

202544310004-MEIRE SERAFIM

Segmentos identificados

Assistência socialCultura e eventosDesenvolvimento econômico

Por que estes segmentos

• Assistência social: assistência social, socioassistencial, cras, vulnerabilidade social, proteção social, fortalecimento de vínculos
• Cultura e eventos: cultural, culturais
• Desenvolvimento econômico: desenvolvimento econômico

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Contratação de equipe do PAIF Volante Indígena - Seleção da equipe técnica para execução finalística do projeto.Quantidade: 1 UN · ID 110264
• Desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) às famílias indígenas no município de Feijó.Quantidade: 1 UN · ID 110265
• Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó.Quantidade: 1 UN · ID 93727

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 24/09/2026 às 22:34 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Rejeitado na fonte → Substituído pelo plano 09032025-2-086605

2. 23/09/2026 às 19:18 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Cultura e eventos, Assistência social, Desenvolvimento econômico → Assistência social, Cultura e eventos, Desenvolvimento econômico

   Situação na fonte

   Reprovado → Plano de ação: Impedido por rejeição do plano de trabalho · plano de trabalho: Reprovado

   Estágio informado

   Impedido ou cancelado na fonte → Rejeitado na fonte

3. 23/09/2026 às 12:43 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó. → Contratação de equipe do PAIF Volante Indígena - Seleção da equipe técnica para execução finalística do projeto.; Desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) às famílias indígenas no município de Feijó.; Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó.

   Objeto

   Custeio Dos Serviços "PAIF INDÍGENA - FORTALECER O ATENDIMENTO IN LOCO DE FAMÍLIAS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ".Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó.Desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) às famílias indígenas no município de Feijó.1. Formação de Equipe Técnica: Seleção da equipe técnica para execução finalística do projeto;2. Mapeamento: Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó;3. Execução das Atividades: Acompanhar famílias indígenas que, geograficamente encontram-se impossibilitadas de acessar e participar dos serviços oferecidos pelo CRAS; Desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Encaminhar famílias indígenas para inclusão nos diversos serviços e benefícios do SUAS; Apoiar a inclusão e/ou atualização cadastral das famílias indígenas no Cadastro Único;4. Monitoramento: Acompanhamento da execução das atividades e análise da prestação de contas dos recursos aplicados no projeto, em conformidade com a legislação vigente.No Acre, existe atualmente uma população aproximada de 32 mil indígenas vivendo em cerca de 209 aldeias, distribuídas em 35 terras indígenas reconhecidas, com uma superfície agregada estimada em 2.529.367 hectares, o que equivale a 14,5% da extensão total do estado. Localizadas nas bacias dos rios Juruá e Purus, apresentam uma diversidade cultural e linguística marcada pela presença de 15 povos, cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), mais os grupos de índios isolados com etnias ainda não identificadas e um grupo de recente contato que se autodenomina Tsapanawa.Em consonância com a RESOLUÇÃO Nº 20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial, identificamos a necessidade de um atendimento mais eficaz e mais perto dos povos indígenas, onde as equipes poderão ver a realidade vivenciada pelos povos indígenas, principalmente os que residem em terras indígenas distantes. De acordo com a RESOLUÇÃO no: Art. 4º Fica reconhecido e assegurado o direito das famílias pertencentes a Povos Indígenas a esclarecimento e informação detalhada em linguagem acessível, se necessário na própria língua indígena, quanto aos serviços e benefícios ofertados pela Rede Socioassistencial a serem ofertados, seus objetivos, critérios e possíveis impactos no desenvolvimento econômico, costumes, instituições, práticas, formas de orientação e valores culturais desses povos indígenas. Art. 5º Os órgãos gestores responsáveis pela prestação de informação sobre os serviços e benefícios da Rede Socioassistencial devem fazer os esclarecimentos em linguagem acessível, com respeito às diferenças culturais, de boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, sem discriminação ou preconceito de qualquer tipo, incentivando a participação e a cooperação dos povos interessados e suas instituições representativas no momento da prestação da informação às famílias indígenas. A Assistência Social é uma política pública que visa respeitar e promover o respeito à diversidade cultural e étnica. Isso está expresso na PNAS, quando relaciona os indígenas como parcela dos “invisíveis” a quem suas ofertas devem chegar, tanto quanto na NOB-SUAS 2012, como parte dos objetivos do SUAS (Artigo 2º) e um dos princípios éticos para oferta da proteção socioassistencial, ao lado da defesa da liberdade, dignidade, cidadania, protagonismo e autonomia dos usuários (Artigo 6º). No tocante à Proteção Social Básica (PSB), os serviços (em especial o PAIF), programas, projetos e benefícios devem prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços do PAIF, podem chegar até as terras indígenas por meio das equipes volantes que é uma equipe adicional no CRAS, que tem o objetivo de prestar serviços a famílias que residem em locais de difícil acesso, como áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros. A criação da Equipe Volante Indígena, contará com profissionais como: Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos e Antropólogos ou Sociólogos, garantindo assim, atendimento qualificado e adequado aos povos indígenas que habitam ao município a ser contemplado pelo projeto. A princípio, o projeto contemplará o município de Feijó. O presente projeto vislumbra possibilitar às famílias indígenas os Serviços de Proteção Social Básica, garantidos pelos CRAS, chegue às famílias indígenas em situação de vulnerabilidade que moram mais distante, em especial nas Terras Indígenas. A implantação da Equipe Volante Indígena auxilia para universalizar a Proteção Social Básica em territórios distantes onde as famílias devido à falta de acesso aos ser Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó. Meta 1 → Custeio Dos Serviços "PAIF INDÍGENA - FORTALECER O ATENDIMENTO IN LOCO DE FAMÍLIAS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ".Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó.Desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) às famílias indígenas no município de Feijó.1. Formação de Equipe Técnica: Seleção da equipe técnica para execução finalística do projeto;2. Mapeamento: Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó;3. Execução das Atividades: Acompanhar famílias indígenas que, geograficamente encontram-se impossibilitadas de acessar e participar dos serviços oferecidos pelo CRAS; Desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Encaminhar famílias indígenas para inclusão nos diversos serviços e benefícios do SUAS; Apoiar a inclusão e/ou atualização cadastral das famílias indígenas no Cadastro Único;4. Monitoramento: Acompanhamento da execução das atividades e análise da prestação de contas dos recursos aplicados no projeto, em conformidade com a legislação vigente.No Acre, existe atualmente uma população aproximada de 32 mil indígenas vivendo em cerca de 209 aldeias, distribuídas em 35 terras indígenas reconhecidas, com uma superfície agregada estimada em 2.529.367 hectares, o que equivale a 14,5% da extensão total do estado. Localizadas nas bacias dos rios Juruá e Purus, apresentam uma diversidade cultural e linguística marcada pela presença de 15 povos, cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), mais os grupos de índios isolados com etnias ainda não identificadas e um grupo de recente contato que se autodenomina Tsapanawa.Em consonância com a RESOLUÇÃO Nº 20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial, identificamos a necessidade de um atendimento mais eficaz e mais perto dos povos indígenas, onde as equipes poderão ver a realidade vivenciada pelos povos indígenas, principalmente os que residem em terras indígenas distantes. De acordo com a RESOLUÇÃO no: Art. 4º Fica reconhecido e assegurado o direito das famílias pertencentes a Povos Indígenas a esclarecimento e informação detalhada em linguagem acessível, se necessário na própria língua indígena, quanto aos serviços e benefícios ofertados pela Rede Socioassistencial a serem ofertados, seus objetivos, critérios e possíveis impactos no desenvolvimento econômico, costumes, instituições, práticas, formas de orientação e valores culturais desses povos indígenas. Art. 5º Os órgãos gestores responsáveis pela prestação de informação sobre os serviços e benefícios da Rede Socioassistencial devem fazer os esclarecimentos em linguagem acessível, com respeito às diferenças culturais, de boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, sem discriminação ou preconceito de qualquer tipo, incentivando a participação e a cooperação dos povos interessados e suas instituições representativas no momento da prestação da informação às famílias indígenas. A Assistência Social é uma política pública que visa respeitar e promover o respeito à diversidade cultural e étnica. Isso está expresso na PNAS, quando relaciona os indígenas como parcela dos “invisíveis” a quem suas ofertas devem chegar, tanto quanto na NOB-SUAS 2012, como parte dos objetivos do SUAS (Artigo 2º) e um dos princípios éticos para oferta da proteção socioassistencial, ao lado da defesa da liberdade, dignidade, cidadania, protagonismo e autonomia dos usuários (Artigo 6º). No tocante à Proteção Social Básica (PSB), os serviços (em especial o PAIF), programas, projetos e benefícios devem prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços do PAIF, podem chegar até as terras indígenas por meio das equipes volantes que é uma equipe adicional no CRAS, que tem o objetivo de prestar serviços a famílias que residem em locais de difícil acesso, como áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros. A criação da Equipe Volante Indígena, contará com profissionais como: Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos e Antropólogos ou Sociólogos, garantindo assim, atendimento qualificado e adequado aos povos indígenas que habitam ao município a ser contemplado pelo projeto. A princípio, o projeto contemplará o município de Feijó. O presente projeto vislumbra possibilitar às famílias indígenas os Serviços de Proteção Social Básica, garantidos pelos CRAS, chegue às famílias indígenas em situação de vulnerabilidade que moram mais distante, em especial nas Terras Indígenas. A implantação da Equipe Volante Indígena auxilia para universalizar a Proteção Social Básica em territórios distantes onde as famílias devido à falta de acesso aos ser Contratação de equipe do PAIF Volante Indígena - Seleção da equipe técnica para execução finalística do projeto. Meta 2 Desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) às famílias indígenas no município de Feijó. Meta 3 Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó. Meta 1

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 15:11 (Brasília) · última verificação em 27/09/2026 às 08:43 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:18 (Brasília). Entender a cobertura →

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