elaboração do Plano Local de Ação Climática - PLAC - Ministério do meio ambiente e mudança do clima((código do órgão 44000)

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ

18.192.898/0001-02

Município do beneficiário / UF

Santa Rita do Sapucaí/MG · outros repasses em Santa Rita do SapucaíO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Duda Salabert

Emenda informada

202543660024-DUDA SALABERT

Segmentos identificados

Meio ambienteEnergia e iluminaçãoSaneamento e águaObras e infraestruturaHabitação

Por que estes segmentos

• Energia e iluminação: energia, eficiência energética
• Habitação: habitação
• Meio ambiente: meio ambiente, ambiental, reflorestamento, sustentabilidade
• Obras e infraestrutura: drenagem
• Saneamento e água: saneamento

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do SapucaíQuantidade: 1 UN · ID 82796

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:18 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   Santa Rita Do Sapucai → Santa Rita do Sapucaí

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Cultura e eventos, Meio ambiente, Energia e iluminação, Habitação, Limpeza e manutenção → Meio ambiente, Energia e iluminação, Saneamento e água, Obras e infraestrutura, Habitação

   Situação na fonte

   Aprovado → Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Aprovado

   Estágio informado

   Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte

2. 23/09/2026 às 12:08 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do Sapucaí

   Objeto

   elaboração do Plano Local de Ação Climática - PLAC - Ministério do meio ambiente e mudança do clima((código do órgão 44000) Objeto Único Não Padronizado – Demais Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do SapucaíO município de Santa Rita do Sapucaí enfrenta diversos riscos climáticos que comprometem tanto a qualidade de vida da população quanto a resiliência ambiental do território. Entre os principais desafios estão as enchentes frequentemente associadas a eventos extremos de chuva e ao transbordamento do rio Sapucaí, que corta a cidade. Além disso, há recorrência de queimadas, intensificadas por períodos de estiagem prolongada e pela ausência de manejo adequado da vegetação, o que agrava a emissão de gases de efeito estufa e a degradação do solo. Problemas estruturais como deficiências na drenagem pluvial urbana aumentam o risco de alagamentos e comprometem a infraestrutura pública. Soma-se a isso a falta de um sistema organizado de coleta de resíduos recicláveis favorece o descarte inadequado e a poluição dos corpos d’água. Na zona rural, a ausência de saneamento básico adequado representa um risco sanitário e ambiental, contribuindo para a contaminação de nascentes e lençóis freáticos. Esses fatores evidenciam a vulnerabilidade climática do município e reforçam a necessidade urgente de um Plano de Ação Climática, com foco em adaptação, mitigação e justiça ambiental. ● A importância dos Planos de Ação Climáticas Trata-se de uma medida estratégica e urgente para o enfrentamento dos impactos da crise climática de forma organizada, eficiente e com base científica. O PAC permite que o 1 município identifique seus principais riscos climáticos e desenhe políticas públicas concretas e transversais para reduzir impactos, proteger a população e garantir um desenvolvimento mais seguro e sustentável. Além disso, o PAC ajuda a integrar diferentes áreas da gestão pública (como saúde, mobilidade, habitação, saneamento e energia), uma vez que se trata de uma temática transversal, tornando as ações mais coordenadas, eficientes e duradouras. Ele também fortalece a participação social, já que o método CLIMATIVA a considera como um dos pilares de sua metodologia, com a inclusão dos diversos setores da sociedade, principalmente daqueles mais vulneráveis, na busca da chamada justiça climática. Por fim, o PAC prepara o município para o futuro: com ele, a cidade se antecipa a desastres naturais, protege sua infraestrutura, sua economia e sua população — especialmente as comunidades mais expostas. O PAC é, portanto, uma ferramenta essencial para garantir resiliência, captação de recursos, desenvolvimento sustentável e bem-estar para as próximas gerações. ● Acesso a financiamentos Deve ser destacado também que a elaboração de um Plano de Ação Climática (PAC) representa uma estratégia fundamental para acessar financiamentos nacionais e internacionais voltados ao enfrentamento da crise climática. Ter um plano estruturado demonstra que o município está comprometido com a sustentabilidade, o planejamento de longo prazo e a governança responsável — características cada vez mais exigidas por bancos, fundos de desenvolvimento e investidores. Um dos principais benefícios do PAC é a ampliação do acesso a fontes de recursos, como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo Amazônia, além de programas de apoio do BNDES, BID, GIZ e outras instituições que priorizam projetos com metas claras de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Muitas dessas linhas de financiamento oferecem recursos a fundo perdido ou com condições especiais de pagamento, favorecendo municípios que já têm diagnósticos e planos de ação estabelecidos. Outro ponto relevante é que o PAC favorece a integração entre diferentes políticas públicas, como o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA) e os planos de mobilidade e saneamento, fortalecendo a coerência da gestão municipal atraindo o setor privado, permitindo parcerias em iniciativas como créditos de carbono, reflorestamento, energia renovável e eficiência energética, ampliando o potencial de captação de recursos. → elaboração do Plano Local de Ação Climática - PLAC - Ministério do meio ambiente e mudança do clima((código do órgão 44000) Objeto Único Não Padronizado – Demais Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do SapucaíO município de Santa Rita do Sapucaí enfrenta diversos riscos climáticos que comprometem tanto a qualidade de vida da população quanto a resiliência ambiental do território. Entre os principais desafios estão as enchentes frequentemente associadas a eventos extremos de chuva e ao transbordamento do rio Sapucaí, que corta a cidade. Além disso, há recorrência de queimadas, intensificadas por períodos de estiagem prolongada e pela ausência de manejo adequado da vegetação, o que agrava a emissão de gases de efeito estufa e a degradação do solo. Problemas estruturais como deficiências na drenagem pluvial urbana aumentam o risco de alagamentos e comprometem a infraestrutura pública. Soma-se a isso a falta de um sistema organizado de coleta de resíduos recicláveis favorece o descarte inadequado e a poluição dos corpos d’água. Na zona rural, a ausência de saneamento básico adequado representa um risco sanitário e ambiental, contribuindo para a contaminação de nascentes e lençóis freáticos. Esses fatores evidenciam a vulnerabilidade climática do município e reforçam a necessidade urgente de um Plano de Ação Climática, com foco em adaptação, mitigação e justiça ambiental. ● A importância dos Planos de Ação Climáticas Trata-se de uma medida estratégica e urgente para o enfrentamento dos impactos da crise climática de forma organizada, eficiente e com base científica. O PAC permite que o 1 município identifique seus principais riscos climáticos e desenhe políticas públicas concretas e transversais para reduzir impactos, proteger a população e garantir um desenvolvimento mais seguro e sustentável. Além disso, o PAC ajuda a integrar diferentes áreas da gestão pública (como saúde, mobilidade, habitação, saneamento e energia), uma vez que se trata de uma temática transversal, tornando as ações mais coordenadas, eficientes e duradouras. Ele também fortalece a participação social, já que o método CLIMATIVA a considera como um dos pilares de sua metodologia, com a inclusão dos diversos setores da sociedade, principalmente daqueles mais vulneráveis, na busca da chamada justiça climática. Por fim, o PAC prepara o município para o futuro: com ele, a cidade se antecipa a desastres naturais, protege sua infraestrutura, sua economia e sua população — especialmente as comunidades mais expostas. O PAC é, portanto, uma ferramenta essencial para garantir resiliência, captação de recursos, desenvolvimento sustentável e bem-estar para as próximas gerações. ● Acesso a financiamentos Deve ser destacado também que a elaboração de um Plano de Ação Climática (PAC) representa uma estratégia fundamental para acessar financiamentos nacionais e internacionais voltados ao enfrentamento da crise climática. Ter um plano estruturado demonstra que o município está comprometido com a sustentabilidade, o planejamento de longo prazo e a governança responsável — características cada vez mais exigidas por bancos, fundos de desenvolvimento e investidores. Um dos principais benefícios do PAC é a ampliação do acesso a fontes de recursos, como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo Amazônia, além de programas de apoio do BNDES, BID, GIZ e outras instituições que priorizam projetos com metas claras de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Muitas dessas linhas de financiamento oferecem recursos a fundo perdido ou com condições especiais de pagamento, favorecendo municípios que já têm diagnósticos e planos de ação estabelecidos. Outro ponto relevante é que o PAC favorece a integração entre diferentes políticas públicas, como o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA) e os planos de mobilidade e saneamento, fortalecendo a coerência da gestão municipal atraindo o setor privado, permitindo parcerias em iniciativas como créditos de carbono, reflorestamento, energia renovável e eficiência energética, ampliando o potencial de captação de recursos. Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do Sapucaí Meta 1

3. 23/09/2026 às 11:52 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Meio ambiente, Energia e iluminação, Habitação, Limpeza e manutenção → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Cultura e eventos, Meio ambiente, Energia e iluminação, Habitação, Limpeza e manutenção

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 18:11 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 01:23 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:18 (Brasília). Entender a cobertura →

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