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Ordem bancária registrada Exercício anterior · 2025
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Regularização Fundiária Urbana

BELA VISTA DO PIAUÍ · Bela Vista do Piauí–PI · R$ 247.500,00 · 2025

Registro de 2025

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 247.500,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Situação original na fonte: Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Prazo na fonte
18/12/2028

Fim da execução — em 815 dias. Lido do Transferegov (data de fim da execução no plano de trabalho (Transferegov, transferências especiais)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2025
Identificador na fonte
09032025-2-085637

ID 85637

Quem recebe

Beneficiário
BELA VISTA DO PIAUÍ
CNPJ
01.612.558/0001-90
Município do beneficiário / UF
Bela Vista do Piauí/PI · outros repasses em Bela Vista do PiauíO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Jussara Lima
Emenda informada
202544960002-JUSSARA LIMA
Segmentos identificados
HabitaçãoObras e infraestruturaSaneamento e águaEnergia e iluminação
Por que estes segmentos
  • Energia e iluminação: iluminação pública
  • Habitação: habitação, moradia, regularização fundiária
  • Obras e infraestrutura: pavimentação, infraestrutura
  • Saneamento e água: saneamento

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Regularização Fundiária Urbana A presente proposta tem por objetivo promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Bela Vista do Piauí, medida essencial para assegurar o direito à moradia digna, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o ordenamento territorial previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e na Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana.O Município apresenta áreas consolidadas com ocupações irregulares históricas, onde famílias residem há anos sem o devido título de propriedade, o que impede o acesso a políticas públicas de habitação, crédito, infraestrutura urbana e serviços essenciais. A ausência de regularização formal também dificulta a implantação de melhorias urbanas, como pavimentação, saneamento básico e iluminação pública, comprometendo a qualidade de vida dos moradores regularização fundiária urbana de 'interesse social. Regularização fundiária regularização fundiária urbana de 'interesse social Meta 1

Metas e itens detalhados

  • Regularização fundiária regularização fundiária urbana de 'interesse socialQuantidade: 490 LOTE · ID 113356

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2025NE009734Data na fonte: 15/12/2025 · R$ 247.500,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2025OB010065Data na fonte: 18/12/2025 · R$ 247.500,00 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoA fonte indica pagamento ao beneficiário. A partir daqui ele contrata e executa: acompanhe a execução, a vigência e a prestação de contas.
  2. Quem procurarO beneficiário é BELA VISTA DO PIAUÍ: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    empenho: 2025NE009734 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB010065 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento) → empenho: 2025NE009734 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB010065 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

  2. Alteração identificada

    Município
    → Bela Vista do Piauí
    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Energia e iluminação, Habitação → Habitação, Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Energia e iluminação

  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Regularização fundiária regularização fundiária urbana de 'interesse social
    Objeto
    Regularização Fundiária Urbana A presente proposta tem por objetivo promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Bela Vista do Piauí, medida essencial para assegurar o direito à moradia digna, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o ordenamento territorial previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e na Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana.O Município apresenta áreas consolidadas com ocupações irregulares históricas, onde famílias residem há anos sem o devido título de propriedade, o que impede o acesso a políticas públicas de habitação, crédito, infraestrutura urbana e serviços essenciais. A ausência de regularização formal também dificulta a implantação de melhorias urbanas, como pavimentação, saneamento básico e iluminação pública, comprometendo a qualidade de vida dos moradores regularização fundiária urbana de 'interesse social. → Regularização Fundiária Urbana A presente proposta tem por objetivo promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Bela Vista do Piauí, medida essencial para assegurar o direito à moradia digna, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o ordenamento territorial previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e na Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana.O Município apresenta áreas consolidadas com ocupações irregulares históricas, onde famílias residem há anos sem o devido título de propriedade, o que impede o acesso a políticas públicas de habitação, crédito, infraestrutura urbana e serviços essenciais. A ausência de regularização formal também dificulta a implantação de melhorias urbanas, como pavimentação, saneamento básico e iluminação pública, comprometendo a qualidade de vida dos moradores regularização fundiária urbana de 'interesse social. Regularização fundiária regularização fundiária urbana de 'interesse social Meta 1
Ver as 1 observações anteriores

  1. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 18:55 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 19:14 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:19 (Brasília). Entender a cobertura →

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