Encerramento e recuperação ambiental de áreas de disposição irregular de resíduos (“lixões”) - Ministério das Cidades

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

76.958.966/0001-06

Município do beneficiário / UF

Arapongas/PR · outros repasses em ArapongasO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Toninho Wandscheer

Emenda informada

202637710017-TONINHO WANDSCHEER

Segmentos identificados

Meio ambienteSaneamento e águaLimpeza e manutenção

Por que estes segmentos

• Limpeza e manutenção: limpeza
• Meio ambiente: meio ambiente, ambiental, ambientais, resíduos sólidos
• Saneamento e água: saneamento

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município de Arapongas/PR, por meio da contratação de empresa especializada para transporte e disposição dos resíduos em aterro sanitário particular e licenciado. Encerrando o aterroQuantidade: 6909 T · ID 127112

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:21 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Saneamento e água, Meio ambiente, Limpeza e manutenção → Meio ambiente, Saneamento e água, Limpeza e manutenção

   Situação na fonte

   Em Elaboração → Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Em Elaboração

   Estágio informado

   Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte

2. 23/09/2026 às 13:05 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município de Arapongas/PR, por meio da contratação de empresa especializada para transporte e disposição dos resíduos em aterro sanitário particular e licenciado. Encerrando o aterro

   Objeto

   Encerramento e recuperação ambiental de áreas de disposição irregular de resíduos (“lixões”) - Ministério das Cidades O recurso será destinado à contratação de empresa especializada para o transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos do Município de Arapongas/PR, visando o encerramento definitivo das atividades do aterro municipal, atualmente em exaurimento técnico e ambiental. O serviço será executado mediante destinação dos resíduos a aterro sanitário particular devidamente licenciado em município da região, garantindo a continuidade da prestação do serviço essencial de limpeza urbana e o atendimento às exigências legais e ambientais. A ação tem caráter transitório e emergencial, necessária para eliminar riscos à saúde pública e ao meio ambiente até a efetiva implantação da Parceria Público-Privada (PPP) de manejo de resíduos sólidos, em fase final de estruturação. As etapas de execução incluem: contratação da empresa especializada, transporte dos resíduos até o aterro licenciado, controle técnico e ambiental do processo, monitoramento das áreas do antigo aterro e manutenção mínima de vigilância e automonitoramento. A medida assegura a erradicação do lixão, o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e dos compromissos assumidos junto ao Ministério Público, garantindo regularidade ambiental e continuidade dos serviços até a consolidação do novo modelo de gestão via PPP. → Encerramento e recuperação ambiental de áreas de disposição irregular de resíduos (“lixões”) - Ministério das Cidades O recurso será destinado à contratação de empresa especializada para o transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos do Município de Arapongas/PR, visando o encerramento definitivo das atividades do aterro municipal, atualmente em exaurimento técnico e ambiental. O serviço será executado mediante destinação dos resíduos a aterro sanitário particular devidamente licenciado em município da região, garantindo a continuidade da prestação do serviço essencial de limpeza urbana e o atendimento às exigências legais e ambientais. A ação tem caráter transitório e emergencial, necessária para eliminar riscos à saúde pública e ao meio ambiente até a efetiva implantação da Parceria Público-Privada (PPP) de manejo de resíduos sólidos, em fase final de estruturação. As etapas de execução incluem: contratação da empresa especializada, transporte dos resíduos até o aterro licenciado, controle técnico e ambiental do processo, monitoramento das áreas do antigo aterro e manutenção mínima de vigilância e automonitoramento. A medida assegura a erradicação do lixão, o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e dos compromissos assumidos junto ao Ministério Público, garantindo regularidade ambiental e continuidade dos serviços até a consolidação do novo modelo de gestão via PPP. Destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município de Arapongas/PR, por meio da contratação de empresa especializada para transporte e disposição dos resíduos em aterro sanitário particular e licenciado. Encerrando o aterro Meta 1

3. 23/09/2026 às 01:36 (Brasília)

   Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 01:36 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 21:02 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:21 (Brasília). Entender a cobertura →

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