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Implantação De Sistema De Videomonitoramento Urbano Pela Polícia Militar - Ministério da Justiça e Segurança Pública

MUNICIPIO DE ACEGUA · Aceguá–RS · R$ 398.000,00 · 2026

Resumo

Valor do registro
R$ 398.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Impedido na fonte

A fonte marcou impedimento. Em muitos casos (plano em complementação, análise pendente) ainda há prazo para corrigir; confira o motivo e a situação original na fonte.

Motivo informado: Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).

Quem age: Prefeitura ou ente beneficiário

Situação original na fonte: Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Em Elaboração.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Ano / exercício
2026
Identificador na fonte
09032026-096518

ID 96518

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE ACEGUA
CNPJ
04.217.437/0001-32
Município do beneficiário / UF
Aceguá/RS · outros repasses em AceguáO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Marcel Van Hattem
Emenda informada
202641160008-MARCEL VAN HATTEM
Segmentos identificados
Segurança e defesa civil
Por que estes segmentos
  • Segurança e defesa civil: segurança pública, polícia, videomonitoramento

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Implantação De Sistema De Videomonitoramento Urbano Pela Polícia Militar - Ministério da Justiça e Segurança Pública

O que fazer agora

  1. Próximo passoQuem age é a prefeitura: corrigir ou complementar o plano de trabalho no Transferegov dentro do prazo e avisar o gabinete do autor da emenda.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE ACEGUA: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    Acegua → Aceguá
    Situação na fonte
    Em Elaboração → Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Em Elaboração
    Estágio informado
    Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte

  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 00:21 (Brasília) · última verificação em 26/09/2026 às 02:20 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:22 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro