O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas área...

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O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Para o Plano de Aplicação do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social relativo ao repasse 2021, no âmbito do rol estabelecido por Lei para a PNSPDS, foram priorizados os seguintes objetivos (adiante citamos os incisos do art. 6º da Lei nº 13.675/2018 priorizados):II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficialXVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. Reúne ações de melhoria na estrutura e no funcionamento da Polícia Militar da Bahia. META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA A ação visa o reaparelhamento da Frota da polícia Militar da Bahia, por meio de aquisição de veículos, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 02 veículos blindados nível III.Valor: R$ 2.000.000,002. Adquirir 04 veículos semiblindados nível III-A.Valor: R$ 1.600.000,00 AÇÃO 1 (META 1): Reaparelhamento da Frota da Polícia Militar da Bahia por meio da aquisição de viaturas blindadas e semiblindadas. A ação visa o Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia, por meio de aquisições de materiais bélicos, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 100 coletes balísticos.Valor: R$ 250.000,002. Adquirir 165 pistolas.Valor: R$ 494.458,003. Adquirir 70 fuzis.Valor: R$ 1.540.000,00.4. Adquirir 139.650 unidades de munição de treinamento de calibres diversos.Valor: R$ 885.659,645. Adquirir 641.800 unidades de munição operacional de calibres diversos.Valor: R$ 5.075.872,006. Adquirir 200 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos de treinamento).Valor: R$ 26.978,007. Adquirir 42 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos operacionais).Valor: R$ 7.939,26 AÇÃO 2 (META 1): Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia por meio de aquisições de materiais bélicos (coletes, armamentos e munições). Reúne ações de fortalecimento nas unidades operacionais da Polícia Civil. META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Ação dispõe de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação, para repressão ao crime organizado, conforme as seguintes metas:1. Adquirir software BI que importa dados estruturados.Valor: R$ 130.700,002. Adquirir software capaz de realizar rastreamento de celulares, que define com precisão, a posição exata do dispositivo, adquirido e disponibilizado para uso.Valor: R$ 5.200.000,00. AÇÃO 3 (META 2): Repressão qualificada ao crime organizado por meio de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA, por meio de equipamentos de informática, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 08 computadores com configuração avançada.Valor: R$ 361.057,60 AÇÃO 4 (META 2): Aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA por meio da aquisição de equipamentos de informática A ação visa o reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil, através da aquisição de munição, conforme a seguinte meta:1. Adquirir munição de treinamento e operacional.Valor: R$ 800.000,00 AÇÃO 5 (META 2): Reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil por meio da aquisição de munição A ação visa a requalificação da frota da Polícia Civil, por meio da aquisição de veículo, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 veículo blindado nível III (NBR 15.000).Valor: R$ 500.000,00 AÇÃO 6 (META 2): Requalificação da frota da Polícia Civil por meio da aquisição de veículo blindado. Reúne ações de Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A ação visa o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado da Bahia, por meio de aquisição de Viatura adaptada, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 embarcação tubular rígida híbrida (ETRH), projetada para missão de busca, salvamento e apoio logístico.Valor: R$ 2.892.000,00 AÇÃO 7 (META 3): Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia por meio da aquisição de viatura adaptada (embarcação), projetada para missões de busca, salvamento e apoio logístico no combate a incêndios. Reúne ações de Fortalecimento da Polícia Científica. META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA PERÍCIA OFICIAL A ação visa o fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia, por meio da aquisição de equipamentos, softwares e Drones, conforme as seguintes metas:1. Aquisição de 01 microcomparador balístico.Valor: R$ 1.800.000,002. Aquisição de 02 veículos aéreos não tripulados (drones).Valor: R$ 50.000,00.3. Aquisição de 01 software para automatização do exame de comparação de locutor.Valor: R$ 400.000,004. Aquisição de 01 cromatógrafo líquido acoplado a espectrômetro de massas para análise de drogas de abuso, toxicologia e química forense.Valor: R$ 2.300.00,00. AÇÃO 8 (META 4): Fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia por meio da aquisição de equipamentos de perícia, embalagens com lacre para a preservação de vestígios, softwares e drones. Reúne ações que visa o Fortalecimento da Secretaria da Segurança Pública. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico do SESP, por meio de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva), conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados.Valor: R$ 1.533.424,082. Adquirir serviços de sustentação de sistemas informatizados.Valor: R$ 500.000,00. AÇÃO 9 (META 5): Aprimoramento do aparato tecnológico do SESP por meio da renovação de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva). A ação visa a Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico, através de aquisição, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 10 licenças de acessos simultâneos de telefonia da Solução Guardião Online.Valor: R$ 210.000,002. Contratar 1 serviço de ampliação do Guardião Online na capacidade de processamento e volume de dados, de 5T para 10T.Valor: R$ 409.857,093. Adquirir 1 analisador de espectro portátil.Valor: R$ 147.750,00 AÇÃO 10 (META 5): Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico. A ação visa a modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio de aquisição de serviços de manutenção, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 01 licença do software ArcGis online.Valor: R$ 3.106,562. Contratar serviço especializado na assistência para desenvolvimento avançado de soluções utilizando a plataforma Alteryx Designer.Valor: R$ 30.000,00 AÇÃO 11 (META 5): Modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio da aquisição de serviços de manutenção e assistência na utilização softwares específicos para a realização de análises espacial e estatísticas, ne A ação visa a melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico, por meio de aquisição de equipamentos, conforme as seguintes metas:1. Contratar serviço de elaboração de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais.Valor: R$ 300.000,00 AÇÃO 12 (META 5): Melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais e execução de ações voltadas para a resolução dos problemas identificados. A ação visa o Fortalecimento das Instituições de Segurança pública e defesa social, por meio de contratação de serviços, para capacitação dos servidores, conforme as seguintes metas:1. Pagar horas aulas aos instrutores que ministrarem cursos no âmbito do Programa de Capacitação de Servidores do SESP.Valor: R$ 100.000,00 AÇÃO 13 (META 5): Fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social por meio do pagamento de horas-aula a instrutores internos que participarem da execução do Programa de Capacitação de Servidores do SESP A ação visa o reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações, por meio da aquisição de serviço de gestão, conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante.Valor: R$ 1.538.400,00 AÇÃO 14 (META 5): Reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações por meio da aquisição de serviço de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social,inclusive órgãos de perícia oficial Reduzir o número de homicídios em 6% (seis por cento), até 2027, em relação ao valor apurado em 2025, no território do estado da Bahia. 109- Polícia Científica Uniforme (camisa) - custeio 119 - Polícia Científica Uniforme (calça) - custeio 91 - Polícia Científica Uniforme (bota) - custeio 84 - Polícia Científica Uniforme (cinto) - custeio

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1. 23/09/2026 às 15:04 (Brasília)

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2. 23/09/2026 às 13:20 (Brasília)

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   A ação visa o reaparelhamento da Frota da polícia Militar da Bahia, por meio de aquisição de veículos, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 02 veículos blindados nível III.Valor: R$ 2.000.000,002. Adquirir 04 veículos semiblindados nível III-A.Valor: R$ 1.600.000,00; A ação visa o Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia, por meio de aquisições de materiais bélicos, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 100 coletes balísticos.Valor: R$ 250.000,002. Adquirir 165 pistolas.Valor: R$ 494.458,003. Adquirir 70 fuzis.Valor: R$ 1.540.000,00.4. Adquirir 139.650 unidades de munição de treinamento de calibres diversos.Valor: R$ 885.659,645. Adquirir 641.800 unidades de munição operacional de calibres diversos.Valor: R$ 5.075.872,006. Adquirir 200 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos de treinamento).Valor: R$ 26.978,007. Adquirir 42 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos operacionais).Valor: R$ 7.939,26; Ação dispõe de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação, para repressão ao crime organizado, conforme as seguintes metas:1. Adquirir software BI que importa dados estruturados.Valor: R$ 130.700,002. Adquirir software capaz de realizar rastreamento de celulares, que define com precisão, a posição exata do dispositivo, adquirido e disponibilizado para uso.Valor: R$ 5.200.000,00.; A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA, por meio de equipamentos de informática, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 08 computadores com configuração avançada.Valor: R$ 361.057,60; A ação visa o reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil, através da aquisição de munição, conforme a seguinte meta:1. Adquirir munição de treinamento e operacional.Valor: R$ 800.000,00; A ação visa a requalificação da frota da Polícia Civil, por meio da aquisição de veículo, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 veículo blindado nível III (NBR 15.000).Valor: R$ 500.000,00; A ação visa o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado da Bahia, por meio de aquisição de Viatura adaptada, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 embarcação tubular rígida híbrida (ETRH), projetada para missão de busca, salvamento e apoio logístico.Valor: R$ 2.892.000,00; A ação visa o fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia, por meio da aquisição de equipamentos, softwares e Drones, conforme as seguintes metas:1. Aquisição de 01 microcomparador balístico.Valor: R$ 1.800.000,002. Aquisição de 02 veículos aéreos não tripulados (drones).Valor: R$ 50.000,00.3. Aquisição de 01 software para automatização do exame de comparação de locutor.Valor: R$ 400.000,004. Aquisição de 01 cromatógrafo líquido acoplado a espectrômetro de massas para análise de drogas de abuso, toxicologia e química forense.Valor: R$ 2.300.00,00.; A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico do SESP, por meio de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva), conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados.Valor: R$ 1.533.424,082. Adquirir serviços de sustentação de sistemas informatizados.Valor: R$ 500.000,00.; A ação visa a Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico, através de aquisição, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 10 licenças de acessos simultâneos de telefonia da Solução Guardião Online.Valor: R$ 210.000,002. Contratar 1 serviço de ampliação do Guardião Online na capacidade de processamento e volume de dados, de 5T para 10T.Valor: R$ 409.857,093. Adquirir 1 analisador de espectro portátil.Valor: R$ 147.750,00; A ação visa a modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio de aquisição de serviços de manutenção, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 01 licença do software ArcGis online.Valor: R$ 3.106,562. Contratar serviço especializado na assistência para desenvolvimento avançado de soluções utilizando a plataforma Alteryx Designer.Valor: R$ 30.000,00; A ação visa a melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico, por meio de aquisição de equipamentos, conforme as seguintes metas:1. Contratar serviço de elaboração de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais.Valor: R$ 300.000,00; A ação visa o Fortalecimento das Instituições de Segurança pública e defesa social, por meio de contratação de serviços, para capacitação dos servidores, conforme as seguintes metas:1. Pagar horas aulas aos instrutores que ministrarem cursos no âmbito do Programa de Capacitação de Servidores do SESP.Valor: R$ 100.000,00; A ação visa o reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações, por meio da aquisição de serviço de gestão, conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante.Valor: R$ 1.538.400,00 → A ação visa o reaparelhamento da Frota da polícia Militar da Bahia, por meio de aquisição de veículos, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 02 veículos blindados nível III.Valor: R$ 2.000.000,002. Adquirir 04 veículos semiblindados nível III-A.Valor: R$ 1.600.000,00; A ação visa o Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia, por meio de aquisições de materiais bélicos, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 100 coletes balísticos.Valor: R$ 250.000,002. Adquirir 165 pistolas.Valor: R$ 494.458,003. Adquirir 70 fuzis.Valor: R$ 1.540.000,00.4. Adquirir 139.650 unidades de munição de treinamento de calibres diversos.Valor: R$ 885.659,645. Adquirir 641.800 unidades de munição operacional de calibres diversos.Valor: R$ 5.075.872,006. Adquirir 200 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos de treinamento).Valor: R$ 26.978,007. Adquirir 42 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos operacionais).Valor: R$ 7.939,26; Ação dispõe de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação, para repressão ao crime organizado, conforme as seguintes metas:1. Adquirir software BI que importa dados estruturados.Valor: R$ 130.700,002. Adquirir software capaz de realizar rastreamento de celulares, que define com precisão, a posição exata do dispositivo, adquirido e disponibilizado para uso.Valor: R$ 5.200.000,00.; A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA, por meio de equipamentos de informática, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 08 computadores com configuração avançada.Valor: R$ 361.057,60; A ação visa o reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil, através da aquisição de munição, conforme a seguinte meta:1. Adquirir munição de treinamento e operacional.Valor: R$ 800.000,00; A ação visa a requalificação da frota da Polícia Civil, por meio da aquisição de veículo, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 veículo blindado nível III (NBR 15.000).Valor: R$ 500.000,00; A ação visa o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado da Bahia, por meio de aquisição de Viatura adaptada, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 embarcação tubular rígida híbrida (ETRH), projetada para missão de busca, salvamento e apoio logístico.Valor: R$ 2.892.000,00; A ação visa o fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia, por meio da aquisição de equipamentos, softwares e Drones, conforme as seguintes metas:1. Aquisição de 01 microcomparador balístico.Valor: R$ 1.800.000,002. Aquisição de 02 veículos aéreos não tripulados (drones).Valor: R$ 50.000,00.3. Aquisição de 01 software para automatização do exame de comparação de locutor.Valor: R$ 400.000,004. Aquisição de 01 cromatógrafo líquido acoplado a espectrômetro de massas para análise de drogas de abuso, toxicologia e química forense.Valor: R$ 2.300.00,00.; A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico do SESP, por meio de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva), conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados.Valor: R$ 1.533.424,082. Adquirir serviços de sustentação de sistemas informatizados.Valor: R$ 500.000,00.; A ação visa a Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico, através de aquisição, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 10 licenças de acessos simultâneos de telefonia da Solução Guardião Online.Valor: R$ 210.000,002. Contratar 1 serviço de ampliação do Guardião Online na capacidade de processamento e volume de dados, de 5T para 10T.Valor: R$ 409.857,093. Adquirir 1 analisador de espectro portátil.Valor: R$ 147.750,00; A ação visa a modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio de aquisição de serviços de manutenção, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 01 licença do software ArcGis online.Valor: R$ 3.106,562. Contratar serviço especializado na assistência para desenvolvimento avançado de soluções utilizando a plataforma Alteryx Designer.Valor: R$ 30.000,00; A ação visa a melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico, por meio de aquisição de equipamentos, conforme as seguintes metas:1. Contratar serviço de elaboração de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais.Valor: R$ 300.000,00; A ação visa o Fortalecimento das Instituições de Segurança pública e defesa social, por meio de contratação de serviços, para capacitação dos servidores, conforme as seguintes metas:1. Pagar horas aulas aos instrutores que ministrarem cursos no âmbito do Programa de Capacitação de Servidores do SESP.Valor: R$ 100.000,00; A ação visa o reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações, por meio da aquisição de serviço de gestão, conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante.Valor: R$ 1.538.400,00; 109- Polícia Científica; 119 - Polícia Científica; 91 - Polícia Científica; 84 - Polícia Científica

   Objeto

   O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Para o Plano de Aplicação do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social relativo ao repasse 2021, no âmbito do rol estabelecido por Lei para a PNSPDS, foram priorizados os seguintes objetivos (adiante citamos os incisos do art. 6º da Lei nº 13.675/2018 priorizados):II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficialXVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. Reúne ações de melhoria na estrutura e no funcionamento da Polícia Militar da Bahia. META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA A ação visa o reaparelhamento da Frota da polícia Militar da Bahia, por meio de aquisição de veículos, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 02 veículos blindados nível III.Valor: R$ 2.000.000,002. Adquirir 04 veículos semiblindados nível III-A.Valor: R$ 1.600.000,00 AÇÃO 1 (META 1): Reaparelhamento da Frota da Polícia Militar da Bahia por meio da aquisição de viaturas blindadas e semiblindadas. A ação visa o Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia, por meio de aquisições de materiais bélicos, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 100 coletes balísticos.Valor: R$ 250.000,002. Adquirir 165 pistolas.Valor: R$ 494.458,003. Adquirir 70 fuzis.Valor: R$ 1.540.000,00.4. Adquirir 139.650 unidades de munição de treinamento de calibres diversos.Valor: R$ 885.659,645. Adquirir 641.800 unidades de munição operacional de calibres diversos.Valor: R$ 5.075.872,006. Adquirir 200 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos de treinamento).Valor: R$ 26.978,007. Adquirir 42 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos operacionais).Valor: R$ 7.939,26 AÇÃO 2 (META 1): Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia por meio de aquisições de materiais bélicos (coletes, armamentos e munições). Reúne ações de fortalecimento nas unidades operacionais da Polícia Civil. META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Ação dispõe de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação, para repressão ao crime organizado, conforme as seguintes metas:1. Adquirir software BI que importa dados estruturados.Valor: R$ 130.700,002. Adquirir software capaz de realizar rastreamento de celulares, que define com precisão, a posição exata do dispositivo, adquirido e disponibilizado para uso.Valor: R$ 5.200.000,00. AÇÃO 3 (META 2): Repressão qualificada ao crime organizado por meio de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA, por meio de equipamentos de informática, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 08 computadores com configuração avançada.Valor: R$ 361.057,60 AÇÃO 4 (META 2): Aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA por meio da aquisição de equipamentos de informática A ação visa o reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil, através da aquisição de munição, conforme a seguinte meta:1. Adquirir munição de treinamento e operacional.Valor: R$ 800.000,00 AÇÃO 5 (META 2): Reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil por meio da aquisição de munição A ação visa a requalificação da frota da Polícia Civil, por meio da aquisição de veículo, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 veículo blindado nível III (NBR 15.000).Valor: R$ 500.000,00 AÇÃO 6 (META 2): Requalificação da frota da Polícia Civil por meio da aquisição de veículo blindado. Reúne ações de Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A ação visa o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado da Bahia, por meio de aquisição de Viatura adaptada, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 embarcação tubular rígida híbrida (ETRH), projetada para missão de busca, salvamento e apoio logístico.Valor: R$ 2.892.000,00 AÇÃO 7 (META 3): Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia por meio da aquisição de viatura adaptada (embarcação), projetada para missões de busca, salvamento e apoio logístico no combate a incêndios. Reúne ações de Fortalecimento da Polícia Científica. META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA PERÍCIA OFICIAL A ação visa o fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia, por meio da aquisição de equipamentos, softwares e Drones, conforme as seguintes metas:1. Aquisição de 01 microcomparador balístico.Valor: R$ 1.800.000,002. Aquisição de 02 veículos aéreos não tripulados (drones).Valor: R$ 50.000,00.3. Aquisição de 01 software para automatização do exame de comparação de locutor.Valor: R$ 400.000,004. Aquisição de 01 cromatógrafo líquido acoplado a espectrômetro de massas para análise de drogas de abuso, toxicologia e química forense.Valor: R$ 2.300.00,00. AÇÃO 8 (META 4): Fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia por meio da aquisição de equipamentos de perícia, embalagens com lacre para a preservação de vestígios, softwares e drones. Reúne ações que visa o Fortalecimento da Secretaria da Segurança Pública. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico do SESP, por meio de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva), conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados.Valor: R$ 1.533.424,082. Adquirir serviços de sustentação de sistemas informatizados.Valor: R$ 500.000,00. AÇÃO 9 (META 5): Aprimoramento do aparato tecnológico do SESP por meio da renovação de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva). A ação visa a Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico, através de aquisição, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 10 licenças de acessos simultâneos de telefonia da Solução Guardião Online.Valor: R$ 210.000,002. Contratar 1 serviço de ampliação do Guardião Online na capacidade de processamento e volume de dados, de 5T para 10T.Valor: R$ 409.857,093. Adquirir 1 analisador de espectro portátil.Valor: R$ 147.750,00 AÇÃO 10 (META 5): Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico. A ação visa a modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio de aquisição de serviços de manutenção, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 01 licença do software ArcGis online.Valor: R$ 3.106,562. Contratar serviço especializado na assistência para desenvolvimento avançado de soluções utilizando a plataforma Alteryx Designer.Valor: R$ 30.000,00 AÇÃO 11 (META 5): Modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio da aquisição de serviços de manutenção e assistência na utilização softwares específicos para a realização de análises espacial e estatísticas, ne A ação visa a melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico, por meio de aquisição de equipamentos, conforme as seguintes metas:1. Contratar serviço de elaboração de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais.Valor: R$ 300.000,00 AÇÃO 12 (META 5): Melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais e execução de ações voltadas para a resolução dos problemas identificados. A ação visa o Fortalecimento das Instituições de Segurança pública e defesa social, por meio de contratação de serviços, para capacitação dos servidores, conforme as seguintes metas:1. Pagar horas aulas aos instrutores que ministrarem cursos no âmbito do Programa de Capacitação de Servidores do SESP.Valor: R$ 100.000,00 AÇÃO 13 (META 5): Fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social por meio do pagamento de horas-aula a instrutores internos que participarem da execução do Programa de Capacitação de Servidores do SESP A ação visa o reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações, por meio da aquisição de serviço de gestão, conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante.Valor: R$ 1.538.400,00 AÇÃO 14 (META 5): Reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações por meio da aquisição de serviço de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social,inclusive órgãos de perícia oficial Reduzir o número de homicídios em 6% (seis por cento), até 2027, em relação ao valor apurado em 2025, no território do estado da Bahia. → O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Para o Plano de Aplicação do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social relativo ao repasse 2021, no âmbito do rol estabelecido por Lei para a PNSPDS, foram priorizados os seguintes objetivos (adiante citamos os incisos do art. 6º da Lei nº 13.675/2018 priorizados):II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficialXVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. Reúne ações de melhoria na estrutura e no funcionamento da Polícia Militar da Bahia. META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA A ação visa o reaparelhamento da Frota da polícia Militar da Bahia, por meio de aquisição de veículos, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 02 veículos blindados nível III.Valor: R$ 2.000.000,002. Adquirir 04 veículos semiblindados nível III-A.Valor: R$ 1.600.000,00 AÇÃO 1 (META 1): Reaparelhamento da Frota da Polícia Militar da Bahia por meio da aquisição de viaturas blindadas e semiblindadas. A ação visa o Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia, por meio de aquisições de materiais bélicos, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 100 coletes balísticos.Valor: R$ 250.000,002. Adquirir 165 pistolas.Valor: R$ 494.458,003. Adquirir 70 fuzis.Valor: R$ 1.540.000,00.4. Adquirir 139.650 unidades de munição de treinamento de calibres diversos.Valor: R$ 885.659,645. Adquirir 641.800 unidades de munição operacional de calibres diversos.Valor: R$ 5.075.872,006. Adquirir 200 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos de treinamento).Valor: R$ 26.978,007. Adquirir 42 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos operacionais).Valor: R$ 7.939,26 AÇÃO 2 (META 1): Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia por meio de aquisições de materiais bélicos (coletes, armamentos e munições). Reúne ações de fortalecimento nas unidades operacionais da Polícia Civil. META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Ação dispõe de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação, para repressão ao crime organizado, conforme as seguintes metas:1. Adquirir software BI que importa dados estruturados.Valor: R$ 130.700,002. Adquirir software capaz de realizar rastreamento de celulares, que define com precisão, a posição exata do dispositivo, adquirido e disponibilizado para uso.Valor: R$ 5.200.000,00. AÇÃO 3 (META 2): Repressão qualificada ao crime organizado por meio de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA, por meio de equipamentos de informática, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 08 computadores com configuração avançada.Valor: R$ 361.057,60 AÇÃO 4 (META 2): Aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA por meio da aquisição de equipamentos de informática A ação visa o reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil, através da aquisição de munição, conforme a seguinte meta:1. Adquirir munição de treinamento e operacional.Valor: R$ 800.000,00 AÇÃO 5 (META 2): Reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil por meio da aquisição de munição A ação visa a requalificação da frota da Polícia Civil, por meio da aquisição de veículo, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 veículo blindado nível III (NBR 15.000).Valor: R$ 500.000,00 AÇÃO 6 (META 2): Requalificação da frota da Polícia Civil por meio da aquisição de veículo blindado. Reúne ações de Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A ação visa o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado da Bahia, por meio de aquisição de Viatura adaptada, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 embarcação tubular rígida híbrida (ETRH), projetada para missão de busca, salvamento e apoio logístico.Valor: R$ 2.892.000,00 AÇÃO 7 (META 3): Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia por meio da aquisição de viatura adaptada (embarcação), projetada para missões de busca, salvamento e apoio logístico no combate a incêndios. Reúne ações de Fortalecimento da Polícia Científica. META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA PERÍCIA OFICIAL A ação visa o fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia, por meio da aquisição de equipamentos, softwares e Drones, conforme as seguintes metas:1. Aquisição de 01 microcomparador balístico.Valor: R$ 1.800.000,002. Aquisição de 02 veículos aéreos não tripulados (drones).Valor: R$ 50.000,00.3. Aquisição de 01 software para automatização do exame de comparação de locutor.Valor: R$ 400.000,004. Aquisição de 01 cromatógrafo líquido acoplado a espectrômetro de massas para análise de drogas de abuso, toxicologia e química forense.Valor: R$ 2.300.00,00. AÇÃO 8 (META 4): Fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia por meio da aquisição de equipamentos de perícia, embalagens com lacre para a preservação de vestígios, softwares e drones. Reúne ações que visa o Fortalecimento da Secretaria da Segurança Pública. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico do SESP, por meio de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva), conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados.Valor: R$ 1.533.424,082. Adquirir serviços de sustentação de sistemas informatizados.Valor: R$ 500.000,00. AÇÃO 9 (META 5): Aprimoramento do aparato tecnológico do SESP por meio da renovação de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva). A ação visa a Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico, através de aquisição, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 10 licenças de acessos simultâneos de telefonia da Solução Guardião Online.Valor: R$ 210.000,002. Contratar 1 serviço de ampliação do Guardião Online na capacidade de processamento e volume de dados, de 5T para 10T.Valor: R$ 409.857,093. Adquirir 1 analisador de espectro portátil.Valor: R$ 147.750,00 AÇÃO 10 (META 5): Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico. A ação visa a modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio de aquisição de serviços de manutenção, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 01 licença do software ArcGis online.Valor: R$ 3.106,562. Contratar serviço especializado na assistência para desenvolvimento avançado de soluções utilizando a plataforma Alteryx Designer.Valor: R$ 30.000,00 AÇÃO 11 (META 5): Modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio da aquisição de serviços de manutenção e assistência na utilização softwares específicos para a realização de análises espacial e estatísticas, ne A ação visa a melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico, por meio de aquisição de equipamentos, conforme as seguintes metas:1. Contratar serviço de elaboração de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais.Valor: R$ 300.000,00 AÇÃO 12 (META 5): Melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais e execução de ações voltadas para a resolução dos problemas identificados. A ação visa o Fortalecimento das Instituições de Segurança pública e defesa social, por meio de contratação de serviços, para capacitação dos servidores, conforme as seguintes metas:1. Pagar horas aulas aos instrutores que ministrarem cursos no âmbito do Programa de Capacitação de Servidores do SESP.Valor: R$ 100.000,00 AÇÃO 13 (META 5): Fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social por meio do pagamento de horas-aula a instrutores internos que participarem da execução do Programa de Capacitação de Servidores do SESP A ação visa o reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações, por meio da aquisição de serviço de gestão, conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante.Valor: R$ 1.538.400,00 AÇÃO 14 (META 5): Reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações por meio da aquisição de serviço de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social,inclusive órgãos de perícia oficial Reduzir o número de homicídios em 6% (seis por cento), até 2027, em relação ao valor apurado em 2025, no território do estado da Bahia. 109- Polícia Científica Uniforme (camisa) - custeio 119 - Polícia Científica Uniforme (calça) - custeio 91 - Polícia Científica Uniforme (bota) - custeio 84 - Polícia Científica Uniforme (cinto) - custeio

   Segmentos

   Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Limpeza e manutenção, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Limpeza e manutenção, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

3. 23/09/2026 às 12:23 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Para o Plano de Aplicação do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social relativo ao repasse 2021, no âmbito do rol estabelecido por Lei para a PNSPDS, foram priorizados os seguintes objetivos (adiante citamos os incisos do art. 6º da Lei nº 13.675/2018 priorizados):II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficialXVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. Reúne ações de melhoria na estrutura e no funcionamento da Polícia Militar da Bahia. META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA A ação visa o reaparelhamento da Frota da polícia Militar da Bahia, por meio de aquisição de veículos, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 02 veículos blindados nível III.Valor: R$ 2.000.000,002. Adquirir 04 veículos semiblindados nível III-A.Valor: R$ 1.600.000,00 AÇÃO 1 (META 1): Reaparelhamento da Frota da Polícia Militar da Bahia por meio da aquisição de viaturas blindadas e semiblindadas. A ação visa o Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia, por meio de aquisições de materiais bélicos, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 100 coletes balísticos.Valor: R$ 250.000,002. Adquirir 165 pistolas.Valor: R$ 494.458,003. Adquirir 70 fuzis.Valor: R$ 1.540.000,00.4. Adquirir 139.650 unidades de munição de treinamento de calibres diversos.Valor: R$ 885.659,645. Adquirir 641.800 unidades de munição operacional de calibres diversos.Valor: R$ 5.075.872,006. Adquirir 200 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos de treinamento).Valor: R$ 26.978,007. Adquirir 42 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos operacionais).Valor: R$ 7.939,26 AÇÃO 2 (META 1): Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia por meio de aquisições de materiais bélicos (coletes, armamentos e munições). Reúne ações de fortalecimento nas unidades operacionais da Polícia Civil. META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Ação dispõe de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação, para repressão ao crime organizado, conforme as seguintes metas:1. Adquirir software BI que importa dados estruturados.Valor: R$ 130.700,002. Adquirir software capaz de realizar rastreamento de celulares, que define com precisão, a posição exata do dispositivo, adquirido e disponibilizado para uso.Valor: R$ 5.200.000,00. AÇÃO 3 (META 2): Repressão qualificada ao crime organizado por meio de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA, por meio de equipamentos de informática, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 08 computadores com configuração avançada.Valor: R$ 361.057,60 AÇÃO 4 (META 2): Aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA por meio da aquisição de equipamentos de informática A ação visa o reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil, através da aquisição de munição, conforme a seguinte meta:1. Adquirir munição de treinamento e operacional.Valor: R$ 800.000,00 AÇÃO 5 (META 2): Reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil por meio da aquisição de munição A ação visa a requalificação da frota da Polícia Civil, por meio da aquisição de veículo, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 veículo blindado nível III (NBR 15.000).Valor: R$ 500.000,00 AÇÃO 6 (META 2): Requalificação da frota da Polícia Civil por meio da aquisição de veículo blindado. Reúne ações de Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A ação visa o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado da Bahia, por meio de aquisição de Viatura adaptada, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 embarcação tubular rígida híbrida (ETRH), projetada para missão de busca, salvamento e apoio logístico.Valor: R$ 2.892.000,00 AÇÃO 7 (META 3): Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia por meio da aquisição de viatura adaptada (embarcação), projetada para missões de busca, salvamento e apoio logístico no combate a incêndios. Reúne ações de Fortalecimento da Polícia Científica. META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA PERÍCIA OFICIAL A ação visa o fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia, por meio da aquisição de equipamentos, softwares e Drones, conforme as seguintes metas:1. Aquisição de 01 microcomparador balístico.Valor: R$ 1.800.000,002. Aquisição de 02 veículos aéreos não tripulados (drones).Valor: R$ 50.000,00.3. Aquisição de 01 software para automatização do exame de comparação de locutor.Valor: R$ 400.000,004. Aquisição de 01 cromatógrafo líquido acoplado a espectrômetro de massas para análise de drogas de abuso, toxicologia e química forense.Valor: R$ 2.300.00,00. AÇÃO 8 (META 4): Fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia por meio da aquisição de equipamentos de perícia, embalagens com lacre para a preservação de vestígios, softwares e drones. Reúne ações que visa o Fortalecimento da Secretaria da Segurança Pública. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico do SESP, por meio de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva), conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados.Valor: R$ 1.533.424,082. Adquirir serviços de sustentação de sistemas informatizados.Valor: R$ 500.000,00. AÇÃO 9 (META 5): Aprimoramento do aparato tecnológico do SESP por meio da renovação de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva). A ação visa a Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico, através de aquisição, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 10 licenças de acessos simultâneos de telefonia da Solução Guardião Online.Valor: R$ 210.000,002. Contratar 1 serviço de ampliação do Guardião Online na capacidade de processamento e volume de dados, de 5T para 10T.Valor: R$ 409.857,093. Adquirir 1 analisador de espectro portátil.Valor: R$ 147.750,00 AÇÃO 10 (META 5): Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico. A ação visa a modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio de aquisição de serviços de manutenção, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 01 licença do software ArcGis online.Valor: R$ 3.106,562. Contratar serviço especializado na assistência para desenvolvimento avançado de soluções utilizando a plataforma Alteryx Designer.Valor: R$ 30.000,00 AÇÃO 11 (META 5): Modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio da aquisição de serviços de manutenção e assistência na utilização softwares específicos para a realização de análises espacial e estatísticas, ne A ação visa a melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico, por meio de aquisição de equipamentos, conforme as seguintes metas:1. Contratar serviço de elaboração de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais.Valor: R$ 300.000,00 AÇÃO 12 (META 5): Melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais e execução de ações voltadas para a resolução dos problemas identificados. A ação visa o Fortalecimento das Instituições de Segurança pública e defesa social, por meio de contratação de serviços, para capacitação dos servidores, conforme as seguintes metas:1. Pagar horas aulas aos instrutores que ministrarem cursos no âmbito do Programa de Capacitação de Servidores do SESP.Valor: R$ 100.000,00 AÇÃO 13 (META 5): Fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social por meio do pagamento de horas-aula a instrutores internos que participarem da execução do Programa de Capacitação de Servidores do SESP A ação visa o reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações, por meio da aquisição de serviço de gestão, conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante.Valor: R$ 1.538.400,00 AÇÃO 14 (META 5): Reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações por meio da aquisição de serviço de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante → O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Para o Plano de Aplicação do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social relativo ao repasse 2021, no âmbito do rol estabelecido por Lei para a PNSPDS, foram priorizados os seguintes objetivos (adiante citamos os incisos do art. 6º da Lei nº 13.675/2018 priorizados):II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficialXVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. Reúne ações de melhoria na estrutura e no funcionamento da Polícia Militar da Bahia. META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA A ação visa o reaparelhamento da Frota da polícia Militar da Bahia, por meio de aquisição de veículos, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 02 veículos blindados nível III.Valor: R$ 2.000.000,002. Adquirir 04 veículos semiblindados nível III-A.Valor: R$ 1.600.000,00 AÇÃO 1 (META 1): Reaparelhamento da Frota da Polícia Militar da Bahia por meio da aquisição de viaturas blindadas e semiblindadas. A ação visa o Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia, por meio de aquisições de materiais bélicos, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 100 coletes balísticos.Valor: R$ 250.000,002. Adquirir 165 pistolas.Valor: R$ 494.458,003. Adquirir 70 fuzis.Valor: R$ 1.540.000,00.4. Adquirir 139.650 unidades de munição de treinamento de calibres diversos.Valor: R$ 885.659,645. Adquirir 641.800 unidades de munição operacional de calibres diversos.Valor: R$ 5.075.872,006. Adquirir 200 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos de treinamento).Valor: R$ 26.978,007. Adquirir 42 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos operacionais).Valor: R$ 7.939,26 AÇÃO 2 (META 1): Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia por meio de aquisições de materiais bélicos (coletes, armamentos e munições). Reúne ações de fortalecimento nas unidades operacionais da Polícia Civil. META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Ação dispõe de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação, para repressão ao crime organizado, conforme as seguintes metas:1. Adquirir software BI que importa dados estruturados.Valor: R$ 130.700,002. Adquirir software capaz de realizar rastreamento de celulares, que define com precisão, a posição exata do dispositivo, adquirido e disponibilizado para uso.Valor: R$ 5.200.000,00. AÇÃO 3 (META 2): Repressão qualificada ao crime organizado por meio de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA, por meio de equipamentos de informática, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 08 computadores com configuração avançada.Valor: R$ 361.057,60 AÇÃO 4 (META 2): Aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA por meio da aquisição de equipamentos de informática A ação visa o reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil, através da aquisição de munição, conforme a seguinte meta:1. Adquirir munição de treinamento e operacional.Valor: R$ 800.000,00 AÇÃO 5 (META 2): Reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil por meio da aquisição de munição A ação visa a requalificação da frota da Polícia Civil, por meio da aquisição de veículo, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 veículo blindado nível III (NBR 15.000).Valor: R$ 500.000,00 AÇÃO 6 (META 2): Requalificação da frota da Polícia Civil por meio da aquisição de veículo blindado. Reúne ações de Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A ação visa o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado da Bahia, por meio de aquisição de Viatura adaptada, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 embarcação tubular rígida híbrida (ETRH), projetada para missão de busca, salvamento e apoio logístico.Valor: R$ 2.892.000,00 AÇÃO 7 (META 3): Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia por meio da aquisição de viatura adaptada (embarcação), projetada para missões de busca, salvamento e apoio logístico no combate a incêndios. Reúne ações de Fortalecimento da Polícia Científica. META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA PERÍCIA OFICIAL A ação visa o fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia, por meio da aquisição de equipamentos, softwares e Drones, conforme as seguintes metas:1. Aquisição de 01 microcomparador balístico.Valor: R$ 1.800.000,002. Aquisição de 02 veículos aéreos não tripulados (drones).Valor: R$ 50.000,00.3. Aquisição de 01 software para automatização do exame de comparação de locutor.Valor: R$ 400.000,004. Aquisição de 01 cromatógrafo líquido acoplado a espectrômetro de massas para análise de drogas de abuso, toxicologia e química forense.Valor: R$ 2.300.00,00. AÇÃO 8 (META 4): Fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia por meio da aquisição de equipamentos de perícia, embalagens com lacre para a preservação de vestígios, softwares e drones. Reúne ações que visa o Fortalecimento da Secretaria da Segurança Pública. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico do SESP, por meio de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva), conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados.Valor: R$ 1.533.424,082. Adquirir serviços de sustentação de sistemas informatizados.Valor: R$ 500.000,00. AÇÃO 9 (META 5): Aprimoramento do aparato tecnológico do SESP por meio da renovação de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva). A ação visa a Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico, através de aquisição, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 10 licenças de acessos simultâneos de telefonia da Solução Guardião Online.Valor: R$ 210.000,002. Contratar 1 serviço de ampliação do Guardião Online na capacidade de processamento e volume de dados, de 5T para 10T.Valor: R$ 409.857,093. Adquirir 1 analisador de espectro portátil.Valor: R$ 147.750,00 AÇÃO 10 (META 5): Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico. A ação visa a modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio de aquisição de serviços de manutenção, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 01 licença do software ArcGis online.Valor: R$ 3.106,562. Contratar serviço especializado na assistência para desenvolvimento avançado de soluções utilizando a plataforma Alteryx Designer.Valor: R$ 30.000,00 AÇÃO 11 (META 5): Modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio da aquisição de serviços de manutenção e assistência na utilização softwares específicos para a realização de análises espacial e estatísticas, ne A ação visa a melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico, por meio de aquisição de equipamentos, conforme as seguintes metas:1. Contratar serviço de elaboração de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais.Valor: R$ 300.000,00 AÇÃO 12 (META 5): Melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais e execução de ações voltadas para a resolução dos problemas identificados. A ação visa o Fortalecimento das Instituições de Segurança pública e defesa social, por meio de contratação de serviços, para capacitação dos servidores, conforme as seguintes metas:1. Pagar horas aulas aos instrutores que ministrarem cursos no âmbito do Programa de Capacitação de Servidores do SESP.Valor: R$ 100.000,00 AÇÃO 13 (META 5): Fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social por meio do pagamento de horas-aula a instrutores internos que participarem da execução do Programa de Capacitação de Servidores do SESP A ação visa o reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações, por meio da aquisição de serviço de gestão, conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante.Valor: R$ 1.538.400,00 AÇÃO 14 (META 5): Reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações por meio da aquisição de serviço de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social,inclusive órgãos de perícia oficial Reduzir o número de homicídios em 6% (seis por cento), até 2027, em relação ao valor apurado em 2025, no território do estado da Bahia.

4. 23/09/2026 às 12:00 (Brasília)

   Alteração identificada

5. 22/09/2026 às 04:37 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → A ação visa o reaparelhamento da Frota da polícia Militar da Bahia, por meio de aquisição de veículos, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 02 veículos blindados nível III.Valor: R$ 2.000.000,002. Adquirir 04 veículos semiblindados nível III-A.Valor: R$ 1.600.000,00; A ação visa o Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia, por meio de aquisições de materiais bélicos, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 100 coletes balísticos.Valor: R$ 250.000,002. Adquirir 165 pistolas.Valor: R$ 494.458,003. Adquirir 70 fuzis.Valor: R$ 1.540.000,00.4. Adquirir 139.650 unidades de munição de treinamento de calibres diversos.Valor: R$ 885.659,645. Adquirir 641.800 unidades de munição operacional de calibres diversos.Valor: R$ 5.075.872,006. Adquirir 200 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos de treinamento).Valor: R$ 26.978,007. Adquirir 42 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos operacionais).Valor: R$ 7.939,26; Ação dispõe de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação, para repressão ao crime organizado, conforme as seguintes metas:1. Adquirir software BI que importa dados estruturados.Valor: R$ 130.700,002. Adquirir software capaz de realizar rastreamento de celulares, que define com precisão, a posição exata do dispositivo, adquirido e disponibilizado para uso.Valor: R$ 5.200.000,00.; A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA, por meio de equipamentos de informática, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 08 computadores com configuração avançada.Valor: R$ 361.057,60; A ação visa o reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil, através da aquisição de munição, conforme a seguinte meta:1. Adquirir munição de treinamento e operacional.Valor: R$ 800.000,00; A ação visa a requalificação da frota da Polícia Civil, por meio da aquisição de veículo, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 veículo blindado nível III (NBR 15.000).Valor: R$ 500.000,00; A ação visa o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado da Bahia, por meio de aquisição de Viatura adaptada, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 embarcação tubular rígida híbrida (ETRH), projetada para missão de busca, salvamento e apoio logístico.Valor: R$ 2.892.000,00; A ação visa o fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia, por meio da aquisição de equipamentos, softwares e Drones, conforme as seguintes metas:1. Aquisição de 01 microcomparador balístico.Valor: R$ 1.800.000,002. Aquisição de 02 veículos aéreos não tripulados (drones).Valor: R$ 50.000,00.3. Aquisição de 01 software para automatização do exame de comparação de locutor.Valor: R$ 400.000,004. Aquisição de 01 cromatógrafo líquido acoplado a espectrômetro de massas para análise de drogas de abuso, toxicologia e química forense.Valor: R$ 2.300.00,00.; A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico do SESP, por meio de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva), conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados.Valor: R$ 1.533.424,082. Adquirir serviços de sustentação de sistemas informatizados.Valor: R$ 500.000,00.; A ação visa a Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico, através de aquisição, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 10 licenças de acessos simultâneos de telefonia da Solução Guardião Online.Valor: R$ 210.000,002. Contratar 1 serviço de ampliação do Guardião Online na capacidade de processamento e volume de dados, de 5T para 10T.Valor: R$ 409.857,093. Adquirir 1 analisador de espectro portátil.Valor: R$ 147.750,00; A ação visa a modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio de aquisição de serviços de manutenção, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 01 licença do software ArcGis online.Valor: R$ 3.106,562. Contratar serviço especializado na assistência para desenvolvimento avançado de soluções utilizando a plataforma Alteryx Designer.Valor: R$ 30.000,00; A ação visa a melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico, por meio de aquisição de equipamentos, conforme as seguintes metas:1. Contratar serviço de elaboração de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais.Valor: R$ 300.000,00; A ação visa o Fortalecimento das Instituições de Segurança pública e defesa social, por meio de contratação de serviços, para capacitação dos servidores, conforme as seguintes metas:1. Pagar horas aulas aos instrutores que ministrarem cursos no âmbito do Programa de Capacitação de Servidores do SESP.Valor: R$ 100.000,00; A ação visa o reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações, por meio da aquisição de serviço de gestão, conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante.Valor: R$ 1.538.400,00

   Objeto

   O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Para o Plano de Aplicação do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social relativo ao repasse 2021, no âmbito do rol estabelecido por Lei para a PNSPDS, foram priorizados os seguintes objetivos (adiante citamos os incisos do art. 6º da Lei nº 13.675/2018 priorizados):II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficialXVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. Reúne ações de melhoria na estrutura e no funcionamento da Polícia Militar da Bahia. META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA Reúne ações de fortalecimento nas unidades operacionais da Polícia Civil. META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Reúne ações de Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Reúne ações de Fortalecimento da Polícia Científica. META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA PERÍCIA OFICIAL Reúne ações que visa o Fortalecimento da Secretaria da Segurança Pública. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA → O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Para o Plano de Aplicação do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social relativo ao repasse 2021, no âmbito do rol estabelecido por Lei para a PNSPDS, foram priorizados os seguintes objetivos (adiante citamos os incisos do art. 6º da Lei nº 13.675/2018 priorizados):II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficialXVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. Reúne ações de melhoria na estrutura e no funcionamento da Polícia Militar da Bahia. META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA A ação visa o reaparelhamento da Frota da polícia Militar da Bahia, por meio de aquisição de veículos, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 02 veículos blindados nível III.Valor: R$ 2.000.000,002. Adquirir 04 veículos semiblindados nível III-A.Valor: R$ 1.600.000,00 AÇÃO 1 (META 1): Reaparelhamento da Frota da Polícia Militar da Bahia por meio da aquisição de viaturas blindadas e semiblindadas. A ação visa o Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia, por meio de aquisições de materiais bélicos, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 100 coletes balísticos.Valor: R$ 250.000,002. Adquirir 165 pistolas.Valor: R$ 494.458,003. Adquirir 70 fuzis.Valor: R$ 1.540.000,00.4. Adquirir 139.650 unidades de munição de treinamento de calibres diversos.Valor: R$ 885.659,645. Adquirir 641.800 unidades de munição operacional de calibres diversos.Valor: R$ 5.075.872,006. Adquirir 200 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos de treinamento).Valor: R$ 26.978,007. Adquirir 42 cartuchos energizados da pistola elétrica incapacitante (insumos operacionais).Valor: R$ 7.939,26 AÇÃO 2 (META 1): Fortalecimento da Polícia Militar da Bahia por meio de aquisições de materiais bélicos (coletes, armamentos e munições). Reúne ações de fortalecimento nas unidades operacionais da Polícia Civil. META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Ação dispõe de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação, para repressão ao crime organizado, conforme as seguintes metas:1. Adquirir software BI que importa dados estruturados.Valor: R$ 130.700,002. Adquirir software capaz de realizar rastreamento de celulares, que define com precisão, a posição exata do dispositivo, adquirido e disponibilizado para uso.Valor: R$ 5.200.000,00. AÇÃO 3 (META 2): Repressão qualificada ao crime organizado por meio de aquisições de soluções tecnológicas de inteligência e investigação A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA, por meio de equipamentos de informática, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 08 computadores com configuração avançada.Valor: R$ 361.057,60 AÇÃO 4 (META 2): Aprimoramento do aparato tecnológico da PCBA por meio da aquisição de equipamentos de informática A ação visa o reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil, através da aquisição de munição, conforme a seguinte meta:1. Adquirir munição de treinamento e operacional.Valor: R$ 800.000,00 AÇÃO 5 (META 2): Reaparelhamento do parque bélico da Polícia Civil por meio da aquisição de munição A ação visa a requalificação da frota da Polícia Civil, por meio da aquisição de veículo, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 veículo blindado nível III (NBR 15.000).Valor: R$ 500.000,00 AÇÃO 6 (META 2): Requalificação da frota da Polícia Civil por meio da aquisição de veículo blindado. Reúne ações de Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A ação visa o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado da Bahia, por meio de aquisição de Viatura adaptada, conforme a seguinte meta:1. Adquirir 01 embarcação tubular rígida híbrida (ETRH), projetada para missão de busca, salvamento e apoio logístico.Valor: R$ 2.892.000,00 AÇÃO 7 (META 3): Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia por meio da aquisição de viatura adaptada (embarcação), projetada para missões de busca, salvamento e apoio logístico no combate a incêndios. Reúne ações de Fortalecimento da Polícia Científica. META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA PERÍCIA OFICIAL A ação visa o fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia, por meio da aquisição de equipamentos, softwares e Drones, conforme as seguintes metas:1. Aquisição de 01 microcomparador balístico.Valor: R$ 1.800.000,002. Aquisição de 02 veículos aéreos não tripulados (drones).Valor: R$ 50.000,00.3. Aquisição de 01 software para automatização do exame de comparação de locutor.Valor: R$ 400.000,004. Aquisição de 01 cromatógrafo líquido acoplado a espectrômetro de massas para análise de drogas de abuso, toxicologia e química forense.Valor: R$ 2.300.00,00. AÇÃO 8 (META 4): Fortalecimento, aparelhamento e modernização da Polícia Técnica Científica do Estado da Bahia por meio da aquisição de equipamentos de perícia, embalagens com lacre para a preservação de vestígios, softwares e drones. Reúne ações que visa o Fortalecimento da Secretaria da Segurança Pública. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A ação visa o aprimoramento do aparato tecnológico do SESP, por meio de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva), conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de desenvolvimento e melhoria de sistemas informatizados.Valor: R$ 1.533.424,082. Adquirir serviços de sustentação de sistemas informatizados.Valor: R$ 500.000,00. AÇÃO 9 (META 5): Aprimoramento do aparato tecnológico do SESP por meio da renovação de contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas corporativos (manutenção preventiva e corretiva). A ação visa a Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico, através de aquisição, conforme as seguintes metas: 1. Adquirir 10 licenças de acessos simultâneos de telefonia da Solução Guardião Online.Valor: R$ 210.000,002. Contratar 1 serviço de ampliação do Guardião Online na capacidade de processamento e volume de dados, de 5T para 10T.Valor: R$ 409.857,093. Adquirir 1 analisador de espectro portátil.Valor: R$ 147.750,00 AÇÃO 10 (META 5): Modernização da Superintendência de Inteligência por meio da aquisição de licença e serviço de tecnologia da informação relacionados com a ferramenta Guardião Online e equipamento específico. A ação visa a modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio de aquisição de serviços de manutenção, conforme as seguintes metas:1. Adquirir 01 licença do software ArcGis online.Valor: R$ 3.106,562. Contratar serviço especializado na assistência para desenvolvimento avançado de soluções utilizando a plataforma Alteryx Designer.Valor: R$ 30.000,00 AÇÃO 11 (META 5): Modernização do processo de avaliação operacional do Sistema de Segurança Pública por meio da aquisição de serviços de manutenção e assistência na utilização softwares específicos para a realização de análises espacial e estatísticas, ne A ação visa a melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico, por meio de aquisição de equipamentos, conforme as seguintes metas:1. Contratar serviço de elaboração de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais.Valor: R$ 300.000,00 AÇÃO 12 (META 5): Melhoria da qualidade da informação criminal por meio da realização de diagnóstico voltado à avaliação do grau de completude dos boletins de ocorrências policiais e execução de ações voltadas para a resolução dos problemas identificados. A ação visa o Fortalecimento das Instituições de Segurança pública e defesa social, por meio de contratação de serviços, para capacitação dos servidores, conforme as seguintes metas:1. Pagar horas aulas aos instrutores que ministrarem cursos no âmbito do Programa de Capacitação de Servidores do SESP.Valor: R$ 100.000,00 AÇÃO 13 (META 5): Fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social por meio do pagamento de horas-aula a instrutores internos que participarem da execução do Programa de Capacitação de Servidores do SESP A ação visa o reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações, por meio da aquisição de serviço de gestão, conforme as seguintes metas:1. Adquirir serviços de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante.Valor: R$ 1.538.400,00 AÇÃO 14 (META 5): Reaparelhamento da Superintendência de Telecomunicações por meio da aquisição de serviço de gestão e monitoramento em georreferenciamento redundante

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Limpeza e manutenção, Serviços e capacitação

6. 22/09/2026 às 02:46 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Para o Plano de Aplicação do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social relativo ao repasse 2021, no âmbito do rol estabelecido por Lei para a PNSPDS, foram priorizados os seguintes objetivos (adiante citamos os incisos do art. 6º da Lei nº 13.675/2018 priorizados):II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficialXVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. → O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fundo especial de natureza contábil, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 , tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.Para o Plano de Aplicação do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social relativo ao repasse 2021, no âmbito do rol estabelecido por Lei para a PNSPDS, foram priorizados os seguintes objetivos (adiante citamos os incisos do art. 6º da Lei nº 13.675/2018 priorizados):II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - promover a participação social nos Conselhos de segurança pública;XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;XIII - a aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficialXVIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;XXIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta;XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos. Reúne ações de melhoria na estrutura e no funcionamento da Polícia Militar da Bahia. META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA Reúne ações de fortalecimento nas unidades operacionais da Polícia Civil. META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Reúne ações de Fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar. META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Reúne ações de Fortalecimento da Polícia Científica. META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA PERÍCIA OFICIAL Reúne ações que visa o Fortalecimento da Secretaria da Segurança Pública. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

7. 22/09/2026 às 02:01 (Brasília)

   Registro incorporado à base