O presente projeto tem por objeto a realização de estudo gravimétrico detalhado e a caracterização dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, contemplando análise sazonal vi...

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O presente projeto tem por objeto a realização de estudo gravimétrico detalhado e a caracterização dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, contemplando análise sazonal vinculada ao fluxo turístico do município, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os requisitos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, no âmbito do Edital Social – Lei de Incentivo à Reciclagem – Favorecicle/2026, do Banco do Nordeste do Brasil S.A.A proposta contempla a execução de 4 (quatro) etapas técnicas inter-relacionadas, com duração de 6 (seis) meses: (i) Planejamento amostral, com elaboração de protocolo metodológico fundamentado nas normas técnicas brasileiras aplicáveis (ABNT NBR 10.004:2004 e ABNT NBR 10.007:2004) e definição das duas campanhas amostrais (alta e baixa temporada); (ii) Campanha de campo em alta temporada turística, compreendendo coleta de amostras representativas, quarteamento, pesagem e classificação por tipologia, em conformidade com a metodologia consagrada para estudos gravimétricos; (iii) Campanha de campo em baixa temporada, com replicação metodológica para fins de comparação sazonal; e (iv) Análise estatística dos dados, comparação sazonal entre alta e baixa temporada, estimativa da geração per capita, identificação do potencial de reciclagem e compostagem, e elaboração do relatório técnico final, com publicação para subsidiar políticas públicas locais.A entidade proponente é a INOVA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL LTDA (CNPJ 39.598.878/0001-06), microempresa constituída em 28/10/2020, com sede no Sítio Olho D'Água, nº 3111, Zona Rural, Felipe Guerra/RN, CEP 59.795-000, registrada no CNAE principal 20.13-4-01 (Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais) e em CNAEs secundários diretamente correlatos ao objeto desta proposta, com destaque para 38.11-4-00 (Coleta de resíduos não-perigosos), 38.39-4-01 (Usinas de compostagem), 38.39-4-99 (Recuperação de materiais não especificados anteriormente), 71.12-0-00 (Serviços de engenharia), 71.19-7-01 (Serviços de cartografia, topografia e geodésia) e 71.19-7-03 (Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia).A população beneficiária direta da pesquisa é estimada em 5.674 habitantes (IBGE/2024), residentes no município de Tibau/RN, acrescida da população flutuante turística que frequenta o município durante o período da alta temporada. O valor total do projeto é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com recursos oriundos da Lei de Incentivo à Reciclagem, tendo como incentivador o Banco do Nordeste do Brasil S.A.A proposta está enquadrada na Meta III (Pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos) do Art. 3º da Lei nº 14.260/2021, e atende aos critérios de elegibilidade do Edital Social Favorecicle/2026, inclusive com pontuação adicional de 3 (três) pontos por localização do território de execução no semiárido nordestino. RECURSOS PARA ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO COORDENAÇÃO DO PROJETO CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO PROJETO PESQUISAS E ESTUDOS

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1. 23/09/2026 às 13:34 (Brasília)

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