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Plano autorizado (fundo a fundo) Exercício anterior · 2020

OBJETIVO GERAL: Elaborar ações que deverão ser executadas no município para implantação da Lei 14.017/2020 nomeada como Lei Emergencial Aldir Blanc.OBJETIVOS ESPECIFICOS:• Mapear os agentes e espaços culturais do município…

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI · Salto do Jacuí–RS · R$ 102.524,46 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 102.524,46

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano autorizado (fundo a fundo)

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2020

Fim da vigência do plano — venceu há 2094 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
30882120200002-003053

ID 3053

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI
CNPJ
89.658.025/0001-90
Município do beneficiário / UF
Salto do Jacuí/RS · outros repasses em Salto do JacuíO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

OBJETIVO GERAL: Elaborar ações que deverão ser executadas no município para implantação da Lei 14.017/2020 nomeada como Lei Emergencial Aldir Blanc.OBJETIVOS ESPECIFICOS:• Mapear os agentes e espaços culturais do município, auxiliando e fomentando os cadastros no mapa de Salto do Jacuí;• Aplicar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 com transparência e participação social, garantindo a democratização do recurso e buscando atender o máximo de pessoas e iniciativas que integram a cadeia produtiva da cultura no município;• Elencar os valores para cada inciso ( II e III) a partir do mapeamento; • Definir prazos das ações a serem desenvolvidas;• Estabelecer os critérios do inciso (II) e formulação do editais inciso III que competem ao município; Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais formalmente constituídas, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Inciso II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais formais, estabelecidos no município de Salto do Jacuí /RS. Art. 7º O subsídio mensal previsto no inciso II do caput do art. 2º da Lei 14.017 terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) emáximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.§ 1º Farão jus ao benefício referido no caput deste artigo os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresasculturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devemcomprovar sua inscrição e a respectiva homologação no cadastro municipal Subsidios mensais aos espaços culturais formalmente constituídos no município de Salto do Jacuí/RS Aplicação do recurso da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 por meio do inciso III para editais de concurso (premiação), conforme Plano deAção. Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. Edital de compra de obras literárias publicadas, produzidos por escritores da cidade de Salto do Jacuí (RS), para fomentar a cadeia produtiva do livro, leitura e literatura da cidade, como forma de enfrentamento e combate aos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. *O edital será estruturado pelo Comitê Gestor local e poderá ter suas categorias e valores alterados até o momento da aplicação do recurso. Edital para a compra de obras literárias publicadas. Aplicação do recurso da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 por meio do inciso III para editais de concurso (premiação), conforme Plano de Ação. Realizar Editais e chamadas públicas, vinculados ao setor cultural, para desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Editais e chamadas públicas, vinculados ao setor cultural, residentes ou estabelecidos no Município de Salto do Jacuí/RS Edital para a elaboração e compra de obra sobre a História de Salto do Jacuí para Crianças , para fomentar a cadeia produtiva dolivro, leitura e literatura da cidade, como forma de enfrentamento e combate aos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. *O edital será estruturado pelo Comitê Gestor local e o valor poderá ser alterado até o momento da aplicação do recurso. Edital para elaboração e compra de obra literária.

Metas e itens detalhados

  • Art. 7º O subsídio mensal previsto no inciso II do caput do art. 2º da Lei 14.017 terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) emáximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.§ 1º Farão jus ao benefício referido no caput deste artigo os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresasculturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devemcomprovar sua inscrição e a respectiva homologação no cadastro municipalR$ 30.000,00 · ID 7295
  • Edital de compra de obras literárias publicadas, produzidos por escritores da cidade de Salto do Jacuí (RS), para fomentar a cadeia produtiva do livro, leitura e literatura da cidade, como forma de enfrentamento e combate aos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. *O edital será estruturado pelo Comitê Gestor local e poderá ter suas categorias e valores alterados até o momento da aplicação do recurso.R$ 20.000,00 · ID 7296
  • Realizar Editais e chamadas públicas, vinculados ao setor cultural, para desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.R$ 37.524,46 · ID 7298
  • Edital para a elaboração e compra de obra sobre a História de Salto do Jacuí para Crianças , para fomentar a cadeia produtiva dolivro, leitura e literatura da cidade, como forma de enfrentamento e combate aos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. *O edital será estruturado pelo Comitê Gestor local e o valor poderá ser alterado até o momento da aplicação do recurso.R$ 15.000,00 · ID 7299

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Estágio informado
    Plano aprovado → Plano autorizado (fundo a fundo)
  2. Alteração identificada

    Município
    SALTO DO JACUÍ → Salto do Jacuí
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
Ver as 4 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos
  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Art. 7º O subsídio mensal previsto no inciso II do caput do art. 2º da Lei 14.017 terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) emáximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.§ 1º Farão jus ao benefício referido no caput deste artigo os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresasculturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devemcomprovar sua inscrição e a respectiva homologação no cadastro municipal; Edital de compra de obras literárias publicadas, produzidos por escritores da cidade de Salto do Jacuí (RS), para fomentar a cadeia produtiva do livro, leitura e literatura da cidade, como forma de enfrentamento e combate aos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. *O edital será estruturado pelo Comitê Gestor local e poderá ter suas categorias e valores alterados até o momento da aplicação do recurso.; Realizar Editais e chamadas públicas, vinculados ao setor cultural, para desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.; Edital para a elaboração e compra de obra sobre a História de Salto do Jacuí para Crianças , para fomentar a cadeia produtiva dolivro, leitura e literatura da cidade, como forma de enfrentamento e combate aos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. *O edital será estruturado pelo Comitê Gestor local e o valor poderá ser alterado até o momento da aplicação do recurso.
    Objeto
    OBJETIVO GERAL: Elaborar ações que deverão ser executadas no município para implantação da Lei 14.017/2020 nomeada como Lei Emergencial Aldir Blanc.OBJETIVOS ESPECIFICOS:• Mapear os agentes e espaços culturais do município, auxiliando e fomentando os cadastros no mapa de Salto do Jacuí;• Aplicar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 com transparência e participação social, garantindo a democratização do recurso e buscando atender o máximo de pessoas e iniciativas que integram a cadeia produtiva da cultura no município;• Elencar os valores para cada inciso ( II e III) a partir do mapeamento; • Definir prazos das ações a serem desenvolvidas;• Estabelecer os critérios do inciso (II) e formulação do editais inciso III que competem ao município; Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais formalmente constituídas, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Inciso II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais formais, estabelecidos no município de Salto do Jacuí /RS. Aplicação do recurso da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 por meio do inciso III para editais de concurso (premiação), conforme Plano deAção. Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. Aplicação do recurso da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 por meio do inciso III para editais de concurso (premiação), conforme Plano de Ação. → OBJETIVO GERAL: Elaborar ações que deverão ser executadas no município para implantação da Lei 14.017/2020 nomeada como Lei Emergencial Aldir Blanc.OBJETIVOS ESPECIFICOS:• Mapear os agentes e espaços culturais do município, auxiliando e fomentando os cadastros no mapa de Salto do Jacuí;• Aplicar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 com transparência e participação social, garantindo a democratização do recurso e buscando atender o máximo de pessoas e iniciativas que integram a cadeia produtiva da cultura no município;• Elencar os valores para cada inciso ( II e III) a partir do mapeamento; • Definir prazos das ações a serem desenvolvidas;• Estabelecer os critérios do inciso (II) e formulação do editais inciso III que competem ao município; Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais formalmente constituídas, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Inciso II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais formais, estabelecidos no município de Salto do Jacuí /RS. Art. 7º O subsídio mensal previsto no inciso II do caput do art. 2º da Lei 14.017 terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) emáximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.§ 1º Farão jus ao benefício referido no caput deste artigo os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresasculturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devemcomprovar sua inscrição e a respectiva homologação no cadastro municipal Subsidios mensais aos espaços culturais formalmente constituídos no município de Salto do Jacuí/RS Aplicação do recurso da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 por meio do inciso III para editais de concurso (premiação), conforme Plano deAção. Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. Edital de compra de obras literárias publicadas, produzidos por escritores da cidade de Salto do Jacuí (RS), para fomentar a cadeia produtiva do livro, leitura e literatura da cidade, como forma de enfrentamento e combate aos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. *O edital será estruturado pelo Comitê Gestor local e poderá ter suas categorias e valores alterados até o momento da aplicação do recurso. Edital para a compra de obras literárias publicadas. Aplicação do recurso da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 por meio do inciso III para editais de concurso (premiação), conforme Plano de Ação. Realizar Editais e chamadas públicas, vinculados ao setor cultural, para desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Editais e chamadas públicas, vinculados ao setor cultural, residentes ou estabelecidos no Município de Salto do Jacuí/RS Edital para a elaboração e compra de obra sobre a História de Salto do Jacuí para Crianças , para fomentar a cadeia produtiva dolivro, leitura e literatura da cidade, como forma de enfrentamento e combate aos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19. *O edital será estruturado pelo Comitê Gestor local e o valor poderá ser alterado até o momento da aplicação do recurso. Edital para elaboração e compra de obra literária.
    Segmentos
    Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Desenvolvimento econômico
  3. Alteração identificada

    Objeto
    OBJETIVO GERAL: Elaborar ações que deverão ser executadas no município para implantação da Lei 14.017/2020 nomeada como Lei Emergencial Aldir Blanc.OBJETIVOS ESPECIFICOS:• Mapear os agentes e espaços culturais do município, auxiliando e fomentando os cadastros no mapa de Salto do Jacuí;• Aplicar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 com transparência e participação social, garantindo a democratização do recurso e buscando atender o máximo de pessoas e iniciativas que integram a cadeia produtiva da cultura no município;• Elencar os valores para cada inciso ( II e III) a partir do mapeamento; • Definir prazos das ações a serem desenvolvidas;• Estabelecer os critérios do inciso (II) e formulação do editais inciso III que competem ao município; → OBJETIVO GERAL: Elaborar ações que deverão ser executadas no município para implantação da Lei 14.017/2020 nomeada como Lei Emergencial Aldir Blanc.OBJETIVOS ESPECIFICOS:• Mapear os agentes e espaços culturais do município, auxiliando e fomentando os cadastros no mapa de Salto do Jacuí;• Aplicar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 com transparência e participação social, garantindo a democratização do recurso e buscando atender o máximo de pessoas e iniciativas que integram a cadeia produtiva da cultura no município;• Elencar os valores para cada inciso ( II e III) a partir do mapeamento; • Definir prazos das ações a serem desenvolvidas;• Estabelecer os critérios do inciso (II) e formulação do editais inciso III que competem ao município; Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais formalmente constituídas, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Inciso II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais formais, estabelecidos no município de Salto do Jacuí /RS. Aplicação do recurso da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 por meio do inciso III para editais de concurso (premiação), conforme Plano deAção. Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. Aplicação do recurso da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 por meio do inciso III para editais de concurso (premiação), conforme Plano de Ação.
  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:34 (Brasília) · última verificação em 25/09/2026 às 10:28 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:41 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial. Como calculamos · Reportar erro neste registro