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Os objetivos a serem alcançados com a aplicação dos recursos do FUNPEN - Exercício 2020 são: a criação de uma sinergia voltada à gestão dos serviços penais, redução do déficit carcerário, humanização das condições carcerárias e…

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP · SALVADOR–BA · R$ 1.719.889,60 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 1.719.889,60

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Impedido ou cancelado na fonte

Impedido ou cancelado na fonte. Não conte com este recurso.

Situação original na fonte: REJEITADO.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
08969020200001-000753

ID 753

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP
CNPJ
13.699.404/0001-67
Município do beneficiário / UF
SALVADOR/BA · outros repasses em SALVADORO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Segurança e defesa civilVeículos e transporteSaúde e equipamentosObras e infraestrutura
Por que estes segmentos
  • Obras e infraestrutura: construção
  • Saúde e equipamentos: saúde
  • Segurança e defesa civil: penitenciária, penitenciário, prisional
  • Veículos e transporte: veículo, veículos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Os objetivos a serem alcançados com a aplicação dos recursos do FUNPEN - Exercício 2020 são: a criação de uma sinergia voltada à gestão dos serviços penais, redução do déficit carcerário, humanização das condições carcerárias e, sobretudo, modernização do sistema penitenciário através de equipamentos e tecnologias essenciais para o aprimoramento dos procedimentos e garantia da segurança. Construção de Unidade Médica Penitenciária para melhoria do atendimento de saúde dentro do Complexo Prisional de Salvador. Construção Construir unidade de saúde visando a melhoria do atendimento de saúde dentro do Complexo Prisional de Salvador, possibilitando atendimento a cerca de 6.000 pessoas privadas de liberdade (PPL), com possibilidade de criação 03 alas de enfermaria. Desta forma, devolver-se-á o espaço do Conjunto Penal Feminino, que hoje é ocupado pela Central Médica Penitenciaria, bem como melhoria na estrutura do atendimento da Porta de Entrada. Esta ação irá complementar a ação de Construção da Central Médica Penitenciária prevista no Plano de Aplicação – Exercício 2019. Construção da Central Médica Penitenciária Modernização e aparelhamento do sistema penitenciário através da aquisição de equipamentos e tecnologias essenciais para o aprimoramento dos procedimentos e garantia da segurança. Modernização e aparelhamento Aquisição de equipamentos de CFTV, que são essenciais para a segurança e o monitoramento das Unidades Prisionais. A referida aquisição será feita através de Registro de Preços a ser realizado pela SEAP/BA. Aquisição de Equipamento de CFTV (Circuito Fechado de TV) para Unidades Prisionais Aquisição de veículos tipo caminhonete 4x4 para suprir a demanda das atividades operacionais das Unidades Prisionais Aquisição de Veículos Operacionais

Metas e itens detalhados

  • Construir unidade de saúde visando a melhoria do atendimento de saúde dentro do Complexo Prisional de Salvador, possibilitando atendimento a cerca de 6.000 pessoas privadas de liberdade (PPL), com possibilidade de criação 03 alas de enfermaria. Desta forma, devolver-se-á o espaço do Conjunto Penal Feminino, que hoje é ocupado pela Central Médica Penitenciaria, bem como melhoria na estrutura do atendimento da Porta de Entrada. Esta ação irá complementar a ação de Construção da Central Médica Penitenciária prevista no Plano de Aplicação – Exercício 2019.R$ 900.000,00 · ID 783
  • Aquisição de equipamentos de CFTV, que são essenciais para a segurança e o monitoramento das Unidades Prisionais. A referida aquisição será feita através de Registro de Preços a ser realizado pela SEAP/BA.R$ 519.889,60 · ID 784
  • Aquisição de veículos tipo caminhonete 4x4 para suprir a demanda das atividades operacionais das Unidades PrisionaisR$ 300.000,00 · ID 785

O que fazer agora

  1. Próximo passoNenhuma ação comercial. Acompanhe só se o beneficiário for estratégico para você.
  2. Quem procurarA compra é feita por SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Segmentos
    Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil

  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:22 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 19:04 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 12:00 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.