Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mer...

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Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelo conselho local de trabalho, emprego e renda.Em João Pessoa, o Observatório do Trabalho foi institucionalizado formalmente por meio da Medida Provisória nº 75/2025, que alterou a Lei Municipal nº 14.223/2021, integrando-o ao marco legal da política pública de trabalho, emprego e renda. Essa medida representa um avanço institucional relevante, pois estabelece as bases jurídicas necessárias para a estruturação de um núcleo de inteligência de dados vinculado ao SINE municipal, alinhado às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego.Do ponto de vista econômico-institucional, a criação do Observatório constitui um passo estratégico para elevar a capacidade analítica do Município, permitindo que diagnósticos, decisões e políticas de trabalho passem a ser orientados por evidências, indicadores e metodologias consolidadas. Todavia, apesar da institucionalização, as atividades do Observatório ainda não foram iniciadas, uma vez que o Município não recebeu o repasse de recursos previsto para o exercício de 2024, inviabilizando a execução das ações planejadas no PAS 2024–2026.A ausência de repasse impossibilitou a implantação das etapas centrais previstas: a formação da equipe técnica, a construção de bases de dados, o desenvolvimento de metodologias de coleta e tratamento das informações, a elaboração de boletins mensais e anuais, a produção de estudos temáticos e o monitoramento sistemático da efetividade das ações de intermediação do SINE João Pessoa. Assim, nenhuma ação pôde ser executada no exercício anterior.Ainda assim, o objetivo estratégico do Observatório permanece alinhado ao que foi pactuado no PAS: estruturar e operacionalizar um núcleo técnico especializado capaz de aprimorar a eficiência das ações do SINE municipal por meio da geração, sistematização e disseminação de informações qualificadas sobre o mercado de trabalho e sobre as políticas públicas de emprego. O Observatório tem como finalidade subsidiar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-JP), ampliando sua capacidade de tomada de decisão, planejamento e monitoramento das políticas públicas.As metas também incluíam o uso de bases oficiais como CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua e Cadastro Central de Empresas, buscando consolidar um referencial estatístico permanente sobre o mercado de trabalho local.Com a previsão de novo repasse financeiro em 2025, o Município poderá, finalmente, iniciar a operacionalização do Observatório do Trabalho, recuperando o atraso acumulado e inaugurando o primeiro ciclo efetivo de produção de inteligência de dados sobre emprego, trabalho e renda.O planejamento para o biênio 2025–2026 se estrutura em dois eixos centrais:1. Estruturação Operacional do Observatório (2025)1.1 Organização técnica e administrativa• Alocação da equipe técnica responsável;• Definição dos fluxos de coleta, tratamento e validação dos dados;• Implantação de ferramentas, softwares e infraestrutura analítica;• Estabelecimento de rotinas de governança interna.1.2 Construção e integração das bases de dados• Integração das informações do SINE-JP a bases nacionais (CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua, CEMPRE);• Estruturação do banco de dados municipal do mercado de trabalho;• Criação de sistemas próprios de acompanhamento da intermediação de mão de obra;• Implementação de rotinas de atualização periódica.2. Ações Estratégicas de Inteligência de Dados (2025–2026)2.1 Monitoramento sistemático do mercado de trabalho• Produção de séries históricas de emprego, desemprego e informalidade;• Identificação de tendências setoriais e ocupacionais;• Diagnósticos contínuos sobre gargalos e oportunidades de crescimento.2.2 Boletins e relatórios• 24 boletins mensais com dados atualizados do mercado de trabalho;• Boletim anual consolidado, com análise estrutural e indicadores estratégicos;• Relatórios temáticos sobre informalidade, vulnerabilidade e ocupações emergentes.2.3 Estudos aprofundados• Estudos sobre impacto das políticas de intermediação e qualificação;• Análise das dinâmicas de rotatividade e aderência entre vagas e perfis;• Pesquisas sobre grupos específicos (jovens, mulheres, PCD, trabalhadores informais, trabalhadores por aplicativo).2.4 Apoio ao CTER/JP• Elaboração de notas técnicas e pareceres;• Análises sob demanda;• Suporte ao monitoramento e à avaliação das políticas municipais de trabalho.2.5 Disseminação e diálogo social• Realização do Seminário Municipal da Empregabilidade;• Ações de difusão de conhecimento e dados para trabalhadores e empregadores;• Produção de materiais de leitura acessível, fortalecendo a transparência pública.IV. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Recurso de 2024 (ainda não repassado):Específico: R$ 38.461,54Contrapartida: R$ 1.538,46Valor total: R$ 40.000,00Recurso de 2025 (aditivo):Específico: R$ 43.396,23Contrapartida: R$ 1.603,77Valor total: R$ 45.000,00VALOR TOTAL DOS PAS 2024 + 2025 =R$ 85.000,00V. DESTINAÇÃO DE RECURSOSCÓDIGO NATUREZA DA DESPEZA AÇÃO VALOR3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 6.000,003.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 8.000,003.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Realização de 1 Seminário para apresentação e discussão dos estudos produzidos pelo Observatório do Trabalho, 12 boletins de acompanhamento do mercado de trabalho, 1 estudo temático sintético. R$ 55.857,773.3.90.35 Serviços de Consultoria Seminário do trabalho. R$ 12.000,00CONTRAPATIDA3.3.90.30 Material de Consumo Aquisição material de consumo para o Seminário R$ 3.142,23 Implementar um observatório de políticas públicas do trabalho no Município de João Pessoa, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de documentos, boletins mensais e boletins anuais do mercado de trabalho ao longo dos 24 meses. Implementar observatório do mercado de trabalho Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de xxxx boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de xxxx boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024. Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalho Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de 12 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024.

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   Objeto

   Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelo conselho local de trabalho, emprego e renda.Em João Pessoa, o Observatório do Trabalho foi institucionalizado formalmente por meio da Medida Provisória nº 75/2025, que alterou a Lei Municipal nº 14.223/2021, integrando-o ao marco legal da política pública de trabalho, emprego e renda. Essa medida representa um avanço institucional relevante, pois estabelece as bases jurídicas necessárias para a estruturação de um núcleo de inteligência de dados vinculado ao SINE municipal, alinhado às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego.Do ponto de vista econômico-institucional, a criação do Observatório constitui um passo estratégico para elevar a capacidade analítica do Município, permitindo que diagnósticos, decisões e políticas de trabalho passem a ser orientados por evidências, indicadores e metodologias consolidadas. Todavia, apesar da institucionalização, as atividades do Observatório ainda não foram iniciadas, uma vez que o Município não recebeu o repasse de recursos previsto para o exercício de 2024, inviabilizando a execução das ações planejadas no PAS 2024–2026.A ausência de repasse impossibilitou a implantação das etapas centrais previstas: a formação da equipe técnica, a construção de bases de dados, o desenvolvimento de metodologias de coleta e tratamento das informações, a elaboração de boletins mensais e anuais, a produção de estudos temáticos e o monitoramento sistemático da efetividade das ações de intermediação do SINE João Pessoa. Assim, nenhuma ação pôde ser executada no exercício anterior.Ainda assim, o objetivo estratégico do Observatório permanece alinhado ao que foi pactuado no PAS: estruturar e operacionalizar um núcleo técnico especializado capaz de aprimorar a eficiência das ações do SINE municipal por meio da geração, sistematização e disseminação de informações qualificadas sobre o mercado de trabalho e sobre as políticas públicas de emprego. O Observatório tem como finalidade subsidiar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-JP), ampliando sua capacidade de tomada de decisão, planejamento e monitoramento das políticas públicas.As metas também incluíam o uso de bases oficiais como CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua e Cadastro Central de Empresas, buscando consolidar um referencial estatístico permanente sobre o mercado de trabalho local.Com a previsão de novo repasse financeiro em 2025, o Município poderá, finalmente, iniciar a operacionalização do Observatório do Trabalho, recuperando o atraso acumulado e inaugurando o primeiro ciclo efetivo de produção de inteligência de dados sobre emprego, trabalho e renda.O planejamento para o biênio 2025–2026 se estrutura em dois eixos centrais:1. Estruturação Operacional do Observatório (2025)1.1 Organização técnica e administrativa• Alocação da equipe técnica responsável;• Definição dos fluxos de coleta, tratamento e validação dos dados;• Implantação de ferramentas, softwares e infraestrutura analítica;• Estabelecimento de rotinas de governança interna.1.2 Construção e integração das bases de dados• Integração das informações do SINE-JP a bases nacionais (CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua, CEMPRE);• Estruturação do banco de dados municipal do mercado de trabalho;• Criação de sistemas próprios de acompanhamento da intermediação de mão de obra;• Implementação de rotinas de atualização periódica.2. Ações Estratégicas de Inteligência de Dados (2025–2026)2.1 Monitoramento sistemático do mercado de trabalho• Produção de séries históricas de emprego, desemprego e informalidade;• Identificação de tendências setoriais e ocupacionais;• Diagnósticos contínuos sobre gargalos e oportunidades de crescimento.2.2 Boletins e relatórios• 24 boletins mensais com dados atualizados do mercado de trabalho;• Boletim anual consolidado, com análise estrutural e indicadores estratégicos;• Relatórios temáticos sobre informalidade, vulnerabilidade e ocupações emergentes.2.3 Estudos aprofundados• Estudos sobre impacto das políticas de intermediação e qualificação;• Análise das dinâmicas de rotatividade e aderência entre vagas e perfis;• Pesquisas sobre grupos específicos (jovens, mulheres, PCD, trabalhadores informais, trabalhadores por aplicativo).2.4 Apoio ao CTER/JP• Elaboração de notas técnicas e pareceres;• Análises sob demanda;• Suporte ao monitoramento e à avaliação das políticas municipais de trabalho.2.5 Disseminação e diálogo social• Realização do Seminário Municipal da Empregabilidade;• Ações de difusão de conhecimento e dados para trabalhadores e empregadores;• Produção de materiais de leitura acessível, fortalecendo a transparência pública.IV. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Recurso de 2024 (ainda não repassado):Específico: R$ 38.461,54Contrapartida: R$ 1.538,46Valor total: R$ 40.000,00Recurso de 2025 (aditivo):Específico: R$ 43.396,23Contrapartida: R$ 1.603,77Valor total: R$ 45.000,00VALOR TOTAL DOS PAS 2024 + 2025 =R$ 85.000,00V. DESTINAÇÃO DE RECURSOSCÓDIGO NATUREZA DA DESPEZA AÇÃO VALOR3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 6.000,003.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 8.000,003.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Realização de 1 Seminário para apresentação e discussão dos estudos produzidos pelo Observatório do Trabalho, 12 boletins de acompanhamento do mercado de trabalho, 1 estudo temático sintético. R$ 55.857,773.3.90.35 Serviços de Consultoria Seminário do trabalho. R$ 12.000,00CONTRAPATIDA3.3.90.30 Material de Consumo Aquisição material de consumo para o Seminário R$ 3.142,23 Implementar um observatório de políticas públicas do trabalho no Município de João Pessoa, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de documentos, boletins mensais e boletins anuais do mercado de trabalho ao longo dos 24 meses. Implementar observatório do mercado de trabalho Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de xxxx boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024. Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalho → Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelo conselho local de trabalho, emprego e renda.Em João Pessoa, o Observatório do Trabalho foi institucionalizado formalmente por meio da Medida Provisória nº 75/2025, que alterou a Lei Municipal nº 14.223/2021, integrando-o ao marco legal da política pública de trabalho, emprego e renda. Essa medida representa um avanço institucional relevante, pois estabelece as bases jurídicas necessárias para a estruturação de um núcleo de inteligência de dados vinculado ao SINE municipal, alinhado às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego.Do ponto de vista econômico-institucional, a criação do Observatório constitui um passo estratégico para elevar a capacidade analítica do Município, permitindo que diagnósticos, decisões e políticas de trabalho passem a ser orientados por evidências, indicadores e metodologias consolidadas. Todavia, apesar da institucionalização, as atividades do Observatório ainda não foram iniciadas, uma vez que o Município não recebeu o repasse de recursos previsto para o exercício de 2024, inviabilizando a execução das ações planejadas no PAS 2024–2026.A ausência de repasse impossibilitou a implantação das etapas centrais previstas: a formação da equipe técnica, a construção de bases de dados, o desenvolvimento de metodologias de coleta e tratamento das informações, a elaboração de boletins mensais e anuais, a produção de estudos temáticos e o monitoramento sistemático da efetividade das ações de intermediação do SINE João Pessoa. Assim, nenhuma ação pôde ser executada no exercício anterior.Ainda assim, o objetivo estratégico do Observatório permanece alinhado ao que foi pactuado no PAS: estruturar e operacionalizar um núcleo técnico especializado capaz de aprimorar a eficiência das ações do SINE municipal por meio da geração, sistematização e disseminação de informações qualificadas sobre o mercado de trabalho e sobre as políticas públicas de emprego. O Observatório tem como finalidade subsidiar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-JP), ampliando sua capacidade de tomada de decisão, planejamento e monitoramento das políticas públicas.As metas também incluíam o uso de bases oficiais como CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua e Cadastro Central de Empresas, buscando consolidar um referencial estatístico permanente sobre o mercado de trabalho local.Com a previsão de novo repasse financeiro em 2025, o Município poderá, finalmente, iniciar a operacionalização do Observatório do Trabalho, recuperando o atraso acumulado e inaugurando o primeiro ciclo efetivo de produção de inteligência de dados sobre emprego, trabalho e renda.O planejamento para o biênio 2025–2026 se estrutura em dois eixos centrais:1. Estruturação Operacional do Observatório (2025)1.1 Organização técnica e administrativa• Alocação da equipe técnica responsável;• Definição dos fluxos de coleta, tratamento e validação dos dados;• Implantação de ferramentas, softwares e infraestrutura analítica;• Estabelecimento de rotinas de governança interna.1.2 Construção e integração das bases de dados• Integração das informações do SINE-JP a bases nacionais (CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua, CEMPRE);• Estruturação do banco de dados municipal do mercado de trabalho;• Criação de sistemas próprios de acompanhamento da intermediação de mão de obra;• Implementação de rotinas de atualização periódica.2. Ações Estratégicas de Inteligência de Dados (2025–2026)2.1 Monitoramento sistemático do mercado de trabalho• Produção de séries históricas de emprego, desemprego e informalidade;• Identificação de tendências setoriais e ocupacionais;• Diagnósticos contínuos sobre gargalos e oportunidades de crescimento.2.2 Boletins e relatórios• 24 boletins mensais com dados atualizados do mercado de trabalho;• Boletim anual consolidado, com análise estrutural e indicadores estratégicos;• Relatórios temáticos sobre informalidade, vulnerabilidade e ocupações emergentes.2.3 Estudos aprofundados• Estudos sobre impacto das políticas de intermediação e qualificação;• Análise das dinâmicas de rotatividade e aderência entre vagas e perfis;• Pesquisas sobre grupos específicos (jovens, mulheres, PCD, trabalhadores informais, trabalhadores por aplicativo).2.4 Apoio ao CTER/JP• Elaboração de notas técnicas e pareceres;• Análises sob demanda;• Suporte ao monitoramento e à avaliação das políticas municipais de trabalho.2.5 Disseminação e diálogo social• Realização do Seminário Municipal da Empregabilidade;• Ações de difusão de conhecimento e dados para trabalhadores e empregadores;• Produção de materiais de leitura acessível, fortalecendo a transparência pública.IV. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Recurso de 2024 (ainda não repassado):Específico: R$ 38.461,54Contrapartida: R$ 1.538,46Valor total: R$ 40.000,00Recurso de 2025 (aditivo):Específico: R$ 43.396,23Contrapartida: R$ 1.603,77Valor total: R$ 45.000,00VALOR TOTAL DOS PAS 2024 + 2025 =R$ 85.000,00V. DESTINAÇÃO DE RECURSOSCÓDIGO NATUREZA DA DESPEZA AÇÃO VALOR3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 6.000,003.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 8.000,003.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Realização de 1 Seminário para apresentação e discussão dos estudos produzidos pelo Observatório do Trabalho, 12 boletins de acompanhamento do mercado de trabalho, 1 estudo temático sintético. R$ 55.857,773.3.90.35 Serviços de Consultoria Seminário do trabalho. R$ 12.000,00CONTRAPATIDA3.3.90.30 Material de Consumo Aquisição material de consumo para o Seminário R$ 3.142,23 Implementar um observatório de políticas públicas do trabalho no Município de João Pessoa, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de documentos, boletins mensais e boletins anuais do mercado de trabalho ao longo dos 24 meses. Implementar observatório do mercado de trabalho Implementar uma unidade local de observação do mercado de trabalho, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de xxxx boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de xxxx boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024. Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalho Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de 12 boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024.

3. 23/09/2026 às 12:22 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelo conselho local de trabalho, emprego e renda.Em João Pessoa, o Observatório do Trabalho foi institucionalizado formalmente por meio da Medida Provisória nº 75/2025, que alterou a Lei Municipal nº 14.223/2021, integrando-o ao marco legal da política pública de trabalho, emprego e renda. Essa medida representa um avanço institucional relevante, pois estabelece as bases jurídicas necessárias para a estruturação de um núcleo de inteligência de dados vinculado ao SINE municipal, alinhado às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego.Do ponto de vista econômico-institucional, a criação do Observatório constitui um passo estratégico para elevar a capacidade analítica do Município, permitindo que diagnósticos, decisões e políticas de trabalho passem a ser orientados por evidências, indicadores e metodologias consolidadas. Todavia, apesar da institucionalização, as atividades do Observatório ainda não foram iniciadas, uma vez que o Município não recebeu o repasse de recursos previsto para o exercício de 2024, inviabilizando a execução das ações planejadas no PAS 2024–2026.A ausência de repasse impossibilitou a implantação das etapas centrais previstas: a formação da equipe técnica, a construção de bases de dados, o desenvolvimento de metodologias de coleta e tratamento das informações, a elaboração de boletins mensais e anuais, a produção de estudos temáticos e o monitoramento sistemático da efetividade das ações de intermediação do SINE João Pessoa. Assim, nenhuma ação pôde ser executada no exercício anterior.Ainda assim, o objetivo estratégico do Observatório permanece alinhado ao que foi pactuado no PAS: estruturar e operacionalizar um núcleo técnico especializado capaz de aprimorar a eficiência das ações do SINE municipal por meio da geração, sistematização e disseminação de informações qualificadas sobre o mercado de trabalho e sobre as políticas públicas de emprego. O Observatório tem como finalidade subsidiar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-JP), ampliando sua capacidade de tomada de decisão, planejamento e monitoramento das políticas públicas.As metas também incluíam o uso de bases oficiais como CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua e Cadastro Central de Empresas, buscando consolidar um referencial estatístico permanente sobre o mercado de trabalho local.Com a previsão de novo repasse financeiro em 2025, o Município poderá, finalmente, iniciar a operacionalização do Observatório do Trabalho, recuperando o atraso acumulado e inaugurando o primeiro ciclo efetivo de produção de inteligência de dados sobre emprego, trabalho e renda.O planejamento para o biênio 2025–2026 se estrutura em dois eixos centrais:1. Estruturação Operacional do Observatório (2025)1.1 Organização técnica e administrativa• Alocação da equipe técnica responsável;• Definição dos fluxos de coleta, tratamento e validação dos dados;• Implantação de ferramentas, softwares e infraestrutura analítica;• Estabelecimento de rotinas de governança interna.1.2 Construção e integração das bases de dados• Integração das informações do SINE-JP a bases nacionais (CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua, CEMPRE);• Estruturação do banco de dados municipal do mercado de trabalho;• Criação de sistemas próprios de acompanhamento da intermediação de mão de obra;• Implementação de rotinas de atualização periódica.2. Ações Estratégicas de Inteligência de Dados (2025–2026)2.1 Monitoramento sistemático do mercado de trabalho• Produção de séries históricas de emprego, desemprego e informalidade;• Identificação de tendências setoriais e ocupacionais;• Diagnósticos contínuos sobre gargalos e oportunidades de crescimento.2.2 Boletins e relatórios• 24 boletins mensais com dados atualizados do mercado de trabalho;• Boletim anual consolidado, com análise estrutural e indicadores estratégicos;• Relatórios temáticos sobre informalidade, vulnerabilidade e ocupações emergentes.2.3 Estudos aprofundados• Estudos sobre impacto das políticas de intermediação e qualificação;• Análise das dinâmicas de rotatividade e aderência entre vagas e perfis;• Pesquisas sobre grupos específicos (jovens, mulheres, PCD, trabalhadores informais, trabalhadores por aplicativo).2.4 Apoio ao CTER/JP• Elaboração de notas técnicas e pareceres;• Análises sob demanda;• Suporte ao monitoramento e à avaliação das políticas municipais de trabalho.2.5 Disseminação e diálogo social• Realização do Seminário Municipal da Empregabilidade;• Ações de difusão de conhecimento e dados para trabalhadores e empregadores;• Produção de materiais de leitura acessível, fortalecendo a transparência pública.IV. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Recurso de 2024 (ainda não repassado):Específico: R$ 38.461,54Contrapartida: R$ 1.538,46Valor total: R$ 40.000,00Recurso de 2025 (aditivo):Específico: R$ 43.396,23Contrapartida: R$ 1.603,77Valor total: R$ 45.000,00VALOR TOTAL DOS PAS 2024 + 2025 =R$ 85.000,00V. DESTINAÇÃO DE RECURSOSCÓDIGO NATUREZA DA DESPEZA AÇÃO VALOR3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 6.000,003.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 8.000,003.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Realização de 1 Seminário para apresentação e discussão dos estudos produzidos pelo Observatório do Trabalho, 12 boletins de acompanhamento do mercado de trabalho, 1 estudo temático sintético. R$ 55.857,773.3.90.35 Serviços de Consultoria Seminário do trabalho. R$ 12.000,00CONTRAPATIDA3.3.90.30 Material de Consumo Aquisição material de consumo para o Seminário R$ 3.142,23 Implementar um observatório de políticas públicas do trabalho no Município de João Pessoa, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de documentos, boletins mensais e boletins anuais do mercado de trabalho ao longo dos 24 meses. Implementar observatório do mercado de trabalho → Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelo conselho local de trabalho, emprego e renda.Em João Pessoa, o Observatório do Trabalho foi institucionalizado formalmente por meio da Medida Provisória nº 75/2025, que alterou a Lei Municipal nº 14.223/2021, integrando-o ao marco legal da política pública de trabalho, emprego e renda. Essa medida representa um avanço institucional relevante, pois estabelece as bases jurídicas necessárias para a estruturação de um núcleo de inteligência de dados vinculado ao SINE municipal, alinhado às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego.Do ponto de vista econômico-institucional, a criação do Observatório constitui um passo estratégico para elevar a capacidade analítica do Município, permitindo que diagnósticos, decisões e políticas de trabalho passem a ser orientados por evidências, indicadores e metodologias consolidadas. Todavia, apesar da institucionalização, as atividades do Observatório ainda não foram iniciadas, uma vez que o Município não recebeu o repasse de recursos previsto para o exercício de 2024, inviabilizando a execução das ações planejadas no PAS 2024–2026.A ausência de repasse impossibilitou a implantação das etapas centrais previstas: a formação da equipe técnica, a construção de bases de dados, o desenvolvimento de metodologias de coleta e tratamento das informações, a elaboração de boletins mensais e anuais, a produção de estudos temáticos e o monitoramento sistemático da efetividade das ações de intermediação do SINE João Pessoa. Assim, nenhuma ação pôde ser executada no exercício anterior.Ainda assim, o objetivo estratégico do Observatório permanece alinhado ao que foi pactuado no PAS: estruturar e operacionalizar um núcleo técnico especializado capaz de aprimorar a eficiência das ações do SINE municipal por meio da geração, sistematização e disseminação de informações qualificadas sobre o mercado de trabalho e sobre as políticas públicas de emprego. O Observatório tem como finalidade subsidiar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-JP), ampliando sua capacidade de tomada de decisão, planejamento e monitoramento das políticas públicas.As metas também incluíam o uso de bases oficiais como CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua e Cadastro Central de Empresas, buscando consolidar um referencial estatístico permanente sobre o mercado de trabalho local.Com a previsão de novo repasse financeiro em 2025, o Município poderá, finalmente, iniciar a operacionalização do Observatório do Trabalho, recuperando o atraso acumulado e inaugurando o primeiro ciclo efetivo de produção de inteligência de dados sobre emprego, trabalho e renda.O planejamento para o biênio 2025–2026 se estrutura em dois eixos centrais:1. Estruturação Operacional do Observatório (2025)1.1 Organização técnica e administrativa• Alocação da equipe técnica responsável;• Definição dos fluxos de coleta, tratamento e validação dos dados;• Implantação de ferramentas, softwares e infraestrutura analítica;• Estabelecimento de rotinas de governança interna.1.2 Construção e integração das bases de dados• Integração das informações do SINE-JP a bases nacionais (CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua, CEMPRE);• Estruturação do banco de dados municipal do mercado de trabalho;• Criação de sistemas próprios de acompanhamento da intermediação de mão de obra;• Implementação de rotinas de atualização periódica.2. Ações Estratégicas de Inteligência de Dados (2025–2026)2.1 Monitoramento sistemático do mercado de trabalho• Produção de séries históricas de emprego, desemprego e informalidade;• Identificação de tendências setoriais e ocupacionais;• Diagnósticos contínuos sobre gargalos e oportunidades de crescimento.2.2 Boletins e relatórios• 24 boletins mensais com dados atualizados do mercado de trabalho;• Boletim anual consolidado, com análise estrutural e indicadores estratégicos;• Relatórios temáticos sobre informalidade, vulnerabilidade e ocupações emergentes.2.3 Estudos aprofundados• Estudos sobre impacto das políticas de intermediação e qualificação;• Análise das dinâmicas de rotatividade e aderência entre vagas e perfis;• Pesquisas sobre grupos específicos (jovens, mulheres, PCD, trabalhadores informais, trabalhadores por aplicativo).2.4 Apoio ao CTER/JP• Elaboração de notas técnicas e pareceres;• Análises sob demanda;• Suporte ao monitoramento e à avaliação das políticas municipais de trabalho.2.5 Disseminação e diálogo social• Realização do Seminário Municipal da Empregabilidade;• Ações de difusão de conhecimento e dados para trabalhadores e empregadores;• Produção de materiais de leitura acessível, fortalecendo a transparência pública.IV. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Recurso de 2024 (ainda não repassado):Específico: R$ 38.461,54Contrapartida: R$ 1.538,46Valor total: R$ 40.000,00Recurso de 2025 (aditivo):Específico: R$ 43.396,23Contrapartida: R$ 1.603,77Valor total: R$ 45.000,00VALOR TOTAL DOS PAS 2024 + 2025 =R$ 85.000,00V. DESTINAÇÃO DE RECURSOSCÓDIGO NATUREZA DA DESPEZA AÇÃO VALOR3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 6.000,003.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 8.000,003.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Realização de 1 Seminário para apresentação e discussão dos estudos produzidos pelo Observatório do Trabalho, 12 boletins de acompanhamento do mercado de trabalho, 1 estudo temático sintético. R$ 55.857,773.3.90.35 Serviços de Consultoria Seminário do trabalho. R$ 12.000,00CONTRAPATIDA3.3.90.30 Material de Consumo Aquisição material de consumo para o Seminário R$ 3.142,23 Implementar um observatório de políticas públicas do trabalho no Município de João Pessoa, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de documentos, boletins mensais e boletins anuais do mercado de trabalho ao longo dos 24 meses. Implementar observatório do mercado de trabalho Garantir o funcionamento de uma unidade local de observação do mercado de trabalho existente por ato formal bem como apresentação de xxxx boletins do mercado de trabalho e políticas públicas ao longo dos 12 meses e apresentação de pelo menos um estudo aprofundado sobre políticas de trabalho locais dispostas na Resolução 994 de 15 de fevereiro de 2024. Garantir o funcionamento de observatório do mercado de trabalho

4. 23/09/2026 às 11:58 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Obras e infraestrutura, Serviços e capacitação → Obras e infraestrutura, Informática e tecnologia, Serviços e capacitação

5. 23/09/2026 às 11:29 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelo conselho local de trabalho, emprego e renda.Em João Pessoa, o Observatório do Trabalho foi institucionalizado formalmente por meio da Medida Provisória nº 75/2025, que alterou a Lei Municipal nº 14.223/2021, integrando-o ao marco legal da política pública de trabalho, emprego e renda. Essa medida representa um avanço institucional relevante, pois estabelece as bases jurídicas necessárias para a estruturação de um núcleo de inteligência de dados vinculado ao SINE municipal, alinhado às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego.Do ponto de vista econômico-institucional, a criação do Observatório constitui um passo estratégico para elevar a capacidade analítica do Município, permitindo que diagnósticos, decisões e políticas de trabalho passem a ser orientados por evidências, indicadores e metodologias consolidadas. Todavia, apesar da institucionalização, as atividades do Observatório ainda não foram iniciadas, uma vez que o Município não recebeu o repasse de recursos previsto para o exercício de 2024, inviabilizando a execução das ações planejadas no PAS 2024–2026.A ausência de repasse impossibilitou a implantação das etapas centrais previstas: a formação da equipe técnica, a construção de bases de dados, o desenvolvimento de metodologias de coleta e tratamento das informações, a elaboração de boletins mensais e anuais, a produção de estudos temáticos e o monitoramento sistemático da efetividade das ações de intermediação do SINE João Pessoa. Assim, nenhuma ação pôde ser executada no exercício anterior.Ainda assim, o objetivo estratégico do Observatório permanece alinhado ao que foi pactuado no PAS: estruturar e operacionalizar um núcleo técnico especializado capaz de aprimorar a eficiência das ações do SINE municipal por meio da geração, sistematização e disseminação de informações qualificadas sobre o mercado de trabalho e sobre as políticas públicas de emprego. O Observatório tem como finalidade subsidiar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-JP), ampliando sua capacidade de tomada de decisão, planejamento e monitoramento das políticas públicas.As metas também incluíam o uso de bases oficiais como CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua e Cadastro Central de Empresas, buscando consolidar um referencial estatístico permanente sobre o mercado de trabalho local.Com a previsão de novo repasse financeiro em 2025, o Município poderá, finalmente, iniciar a operacionalização do Observatório do Trabalho, recuperando o atraso acumulado e inaugurando o primeiro ciclo efetivo de produção de inteligência de dados sobre emprego, trabalho e renda.O planejamento para o biênio 2025–2026 se estrutura em dois eixos centrais:1. Estruturação Operacional do Observatório (2025)1.1 Organização técnica e administrativa• Alocação da equipe técnica responsável;• Definição dos fluxos de coleta, tratamento e validação dos dados;• Implantação de ferramentas, softwares e infraestrutura analítica;• Estabelecimento de rotinas de governança interna.1.2 Construção e integração das bases de dados• Integração das informações do SINE-JP a bases nacionais (CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua, CEMPRE);• Estruturação do banco de dados municipal do mercado de trabalho;• Criação de sistemas próprios de acompanhamento da intermediação de mão de obra;• Implementação de rotinas de atualização periódica.2. Ações Estratégicas de Inteligência de Dados (2025–2026)2.1 Monitoramento sistemático do mercado de trabalho• Produção de séries históricas de emprego, desemprego e informalidade;• Identificação de tendências setoriais e ocupacionais;• Diagnósticos contínuos sobre gargalos e oportunidades de crescimento.2.2 Boletins e relatórios• 24 boletins mensais com dados atualizados do mercado de trabalho;• Boletim anual consolidado, com análise estrutural e indicadores estratégicos;• Relatórios temáticos sobre informalidade, vulnerabilidade e ocupações emergentes.2.3 Estudos aprofundados• Estudos sobre impacto das políticas de intermediação e qualificação;• Análise das dinâmicas de rotatividade e aderência entre vagas e perfis;• Pesquisas sobre grupos específicos (jovens, mulheres, PCD, trabalhadores informais, trabalhadores por aplicativo).2.4 Apoio ao CTER/JP• Elaboração de notas técnicas e pareceres;• Análises sob demanda;• Suporte ao monitoramento e à avaliação das políticas municipais de trabalho.2.5 Disseminação e diálogo social• Realização do Seminário Municipal da Empregabilidade;• Ações de difusão de conhecimento e dados para trabalhadores e empregadores;• Produção de materiais de leitura acessível, fortalecendo a transparência pública.IV. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Recurso de 2024 (ainda não repassado):Específico: R$ 38.461,54Contrapartida: R$ 1.538,46Valor total: R$ 40.000,00Recurso de 2025 (aditivo):Específico: R$ 43.396,23Contrapartida: R$ 1.603,77Valor total: R$ 45.000,00VALOR TOTAL DOS PAS 2024 + 2025 =R$ 85.000,00V. DESTINAÇÃO DE RECURSOSCÓDIGO NATUREZA DA DESPEZA AÇÃO VALOR3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 6.000,003.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 8.000,003.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Realização de 1 Seminário para apresentação e discussão dos estudos produzidos pelo Observatório do Trabalho, 12 boletins de acompanhamento do mercado de trabalho, 1 estudo temático sintético. R$ 55.857,773.3.90.35 Serviços de Consultoria Seminário do trabalho. R$ 12.000,00CONTRAPATIDA3.3.90.30 Material de Consumo Aquisição material de consumo para o Seminário R$ 3.142,23 → Estruturação e funcionamento de Observatórios Locais do Mercado de Trabalho para aprimorar a eficiência das ações do sistema público de emprego por meio de atividades de coleta, análise e divulgação de dados relacionados ao mercado de trabalho e às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do SINE. Monitoramento da efetividade das ações do SINE e fornecimento de subsídios estratégicos para a tomada de decisões pelo conselho local de trabalho, emprego e renda.Em João Pessoa, o Observatório do Trabalho foi institucionalizado formalmente por meio da Medida Provisória nº 75/2025, que alterou a Lei Municipal nº 14.223/2021, integrando-o ao marco legal da política pública de trabalho, emprego e renda. Essa medida representa um avanço institucional relevante, pois estabelece as bases jurídicas necessárias para a estruturação de um núcleo de inteligência de dados vinculado ao SINE municipal, alinhado às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego.Do ponto de vista econômico-institucional, a criação do Observatório constitui um passo estratégico para elevar a capacidade analítica do Município, permitindo que diagnósticos, decisões e políticas de trabalho passem a ser orientados por evidências, indicadores e metodologias consolidadas. Todavia, apesar da institucionalização, as atividades do Observatório ainda não foram iniciadas, uma vez que o Município não recebeu o repasse de recursos previsto para o exercício de 2024, inviabilizando a execução das ações planejadas no PAS 2024–2026.A ausência de repasse impossibilitou a implantação das etapas centrais previstas: a formação da equipe técnica, a construção de bases de dados, o desenvolvimento de metodologias de coleta e tratamento das informações, a elaboração de boletins mensais e anuais, a produção de estudos temáticos e o monitoramento sistemático da efetividade das ações de intermediação do SINE João Pessoa. Assim, nenhuma ação pôde ser executada no exercício anterior.Ainda assim, o objetivo estratégico do Observatório permanece alinhado ao que foi pactuado no PAS: estruturar e operacionalizar um núcleo técnico especializado capaz de aprimorar a eficiência das ações do SINE municipal por meio da geração, sistematização e disseminação de informações qualificadas sobre o mercado de trabalho e sobre as políticas públicas de emprego. O Observatório tem como finalidade subsidiar o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-JP), ampliando sua capacidade de tomada de decisão, planejamento e monitoramento das políticas públicas.As metas também incluíam o uso de bases oficiais como CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua e Cadastro Central de Empresas, buscando consolidar um referencial estatístico permanente sobre o mercado de trabalho local.Com a previsão de novo repasse financeiro em 2025, o Município poderá, finalmente, iniciar a operacionalização do Observatório do Trabalho, recuperando o atraso acumulado e inaugurando o primeiro ciclo efetivo de produção de inteligência de dados sobre emprego, trabalho e renda.O planejamento para o biênio 2025–2026 se estrutura em dois eixos centrais:1. Estruturação Operacional do Observatório (2025)1.1 Organização técnica e administrativa• Alocação da equipe técnica responsável;• Definição dos fluxos de coleta, tratamento e validação dos dados;• Implantação de ferramentas, softwares e infraestrutura analítica;• Estabelecimento de rotinas de governança interna.1.2 Construção e integração das bases de dados• Integração das informações do SINE-JP a bases nacionais (CAGED, RAIS, IBGE, PNAD Contínua, CEMPRE);• Estruturação do banco de dados municipal do mercado de trabalho;• Criação de sistemas próprios de acompanhamento da intermediação de mão de obra;• Implementação de rotinas de atualização periódica.2. Ações Estratégicas de Inteligência de Dados (2025–2026)2.1 Monitoramento sistemático do mercado de trabalho• Produção de séries históricas de emprego, desemprego e informalidade;• Identificação de tendências setoriais e ocupacionais;• Diagnósticos contínuos sobre gargalos e oportunidades de crescimento.2.2 Boletins e relatórios• 24 boletins mensais com dados atualizados do mercado de trabalho;• Boletim anual consolidado, com análise estrutural e indicadores estratégicos;• Relatórios temáticos sobre informalidade, vulnerabilidade e ocupações emergentes.2.3 Estudos aprofundados• Estudos sobre impacto das políticas de intermediação e qualificação;• Análise das dinâmicas de rotatividade e aderência entre vagas e perfis;• Pesquisas sobre grupos específicos (jovens, mulheres, PCD, trabalhadores informais, trabalhadores por aplicativo).2.4 Apoio ao CTER/JP• Elaboração de notas técnicas e pareceres;• Análises sob demanda;• Suporte ao monitoramento e à avaliação das políticas municipais de trabalho.2.5 Disseminação e diálogo social• Realização do Seminário Municipal da Empregabilidade;• Ações de difusão de conhecimento e dados para trabalhadores e empregadores;• Produção de materiais de leitura acessível, fortalecendo a transparência pública.IV. COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO PAS Recurso de 2024 (ainda não repassado):Específico: R$ 38.461,54Contrapartida: R$ 1.538,46Valor total: R$ 40.000,00Recurso de 2025 (aditivo):Específico: R$ 43.396,23Contrapartida: R$ 1.603,77Valor total: R$ 45.000,00VALOR TOTAL DOS PAS 2024 + 2025 =R$ 85.000,00V. DESTINAÇÃO DE RECURSOSCÓDIGO NATUREZA DA DESPEZA AÇÃO VALOR3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 6.000,003.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção Participar Seminário promovido MTE - Brasília R$ 8.000,003.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Realização de 1 Seminário para apresentação e discussão dos estudos produzidos pelo Observatório do Trabalho, 12 boletins de acompanhamento do mercado de trabalho, 1 estudo temático sintético. R$ 55.857,773.3.90.35 Serviços de Consultoria Seminário do trabalho. R$ 12.000,00CONTRAPATIDA3.3.90.30 Material de Consumo Aquisição material de consumo para o Seminário R$ 3.142,23 Implementar um observatório de políticas públicas do trabalho no Município de João Pessoa, constituindo sua equipe e estrutura formal, bem como apresentação de documentos, boletins mensais e boletins anuais do mercado de trabalho ao longo dos 24 meses. Implementar observatório do mercado de trabalho

6. 22/09/2026 às 04:36 (Brasília)

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